TJGO 12/07/2018 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
NTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNS
TANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA
-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL,
CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A
PENA BASE EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINI
TIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTE
S E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. A PENA ORA IMPOST
A DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES - POG, EM
REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA
"A", DO CODIGO PENAL. O ACUSADO AGUARDARA O TRANSITO EM JULGADO D
A SENTENCA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA, HAJA VIS
TA PERSISTIREM OS MOTIVOS DE SUA PRISAO PREVENTIVA. DEVERA SER FE
ITA A DETRACAO PENAL CABIVEL, PREVISTA NO ARTIGO 42 DO CODIGO PEN
AL, UMA VEZ QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RELACA
O A ESTE PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CONVERTA-SE A PRIS
AO EM DEFINITIVA E EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA QUE O REU
DE INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. EXPECA-SE, TAMBEM, OFICIO P
ARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INC
ISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. CONCEDO A ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA AO ACUSADO. PUBLICADA NESTE PLENARIO, REGISTRE-SE E FA
CAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO
PARA O REU. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENS
ORIA PUBLICA PARA SEREM INTIMADOS DESTA SENTENCA. SALA DAS REUNIO
ES DO TRIBUNAL DO JURI, AOS NOVE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE D
OIS MIL E DEZOITO (09/07/2018). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
- JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO
:
9331-02.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
VITIMA
: WANESSA OLIVEIRA FELIPE
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS NOVE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (09/07/20
18), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIF
ICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI,
ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESIDENT
E DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ,
TAMBEM PRESENTES O DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO, O DEFENSOR PUBLICO, DR . JAIME ROSA BOR
GES JUNIOR . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H
33MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO
A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E CINCO JURA
DOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU A SECRETAR
IA QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZESSETE DELE
S RESPONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO OS DEMAIS QUE APRESENTARAM
SUAS JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE
DECLAROU INSTALADA A 4 SESSAO DA 9 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CR
IMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI . EM S
EGUIDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENT
ES AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SER
IA SUBMETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
, REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201500093313 EM Q
UE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDEM COMO INCURSOS
NA SANCAO DO ARTIGO 121, 2, INCISOS IV, DO CODIGO PENAL DETERMIN
ANDO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACU
SADO, E PRESENCA DAS TESTEMUNHAS MARCELO OLIVEIRA FELIPE, JOAO BA
TISTA MENDANHA, PAULO HENRIQUE MENDANHA, CLEIDE GONCALVES PINHEIR
O ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA E SANDRA
OLIVEIRA SOARES FELIPE, ARROLADA PELA DEFENSORIA PUBLICA. FEITO I
STO, FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROCEDERIA AO SOR
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