Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 S SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COMPOSTOS", METODOS USADOS NA FORMACA O DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO D O CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCIA DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NOMINAL DE JUROS NAO IMPLICA CAPITALIZACAO DE JUROS, MAS AP ENAS PROCESSO DE FORMACAO DA TAXA DE JUROS PELO METODO COMPOSTO, O QUE NAO E PROIBIDO PELO DECRETO 22.626/193

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QU E EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADO S AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPI TAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FI

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ROVISORIA 2.170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI ZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/193 3 (LEI DE USURA) EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA , TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VE NCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) ORGAO JULGADOR S2 - S EGUNDA SECAO DATA DO JULGAMENTO 08/08/2012 DATA DA PUBLICACAO/FON TE DJE 24/09/2012 - RSTJ VOL. 228 P. 277 EMENTA CIVIL E PROCESSUA L. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE BUSCA E APR EENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARA NTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 (GRIFEI) A TAXA MEDIA DE JUROS DAS OPERACOES DE CREDITO PARA OPE RACOES DE CARTAO DE CREDITO PARCELADO PARA PESSOAS FISICAS E DISP ONIBILIZADA NO SITE DO BANCO CENTRAL, PODENDO SER VERIFICADO A ME DIA DOS INDICES PRATICADOS PARA ESTA MODALIDADE DE CONTRATACAO NO RESPECTIVO PERIODO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CONSULTA EM ANEXO. DESTA FORMA, TENDO COMO PARADIGMA A TAXA MED

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NO VOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEM ATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COM POSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCI A DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A, BEM COMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APOS A MEDIDA PROVI SORIA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RE CURSO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PAC TUACAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE P ERMANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PROVIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NR. PROTOCOLO : 47172-02.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 753 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALESSANDRA BRANDAO SILVA GARCIA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 31331 GO - EUZEBIO SILVA REZENDE ADV REQDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INIC IAL. DIANTE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS, DECLARO E

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 BANCO CENTRAL QUE SEGUE EM ANEXO. DA CAPITALIZACAO MENSAL NO TOC ANTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, ESSA FORMA DE COBRANCA FOI PERMITIDA A PARTIR DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 2170-36/2001 E CONSOLIDADA POR ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ATRAVES DA SUMULA 539 DO STJ DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, POR SER ENCARGO QUE ONERA SOBREMANEIRA O CONSUMIDOR. ANA

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 NCIAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA,28 DE JULHO DE 2016. 1TJGO, 2 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N 131562-07 .2010.8.09.0051, DJE N 1208 DE 19/12/2012, DES. CARLOS ALBERTO FR ANCA; 4 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N 314177-96.2009.8.09.0051, DJE N 791 DE 01/04/2011, DES. CARLOS ESCHER; 4 CAMARA CIVEL, APEL ACAO CIVEL N 82736-81.2009.8.09.0051, DJE N 7