Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3148 Processo 0022847-83.2002.8.26.0597 (597.01.2002.022847) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Públic

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 283 / mediação prevista no art. 334, caput, por força de seu § 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se a parte autora, por seu advogado.Cumpra-se a ordem de citação anteriormente proferida, mas para que a parte requerida apresente contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2469 Sendo assim, julgo parcialmente procedentes os pedidos em tela para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes itens: Nos termos do disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27/2005, e da Súmula 219, item III, ambos do TST, condeno a demandada ao - contribuição sindical laboral do ano de 2013 no valor de R$ 93,94, pagamento de honorários advocatícios na or

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 2466 Honorários advocatícios. Sendo assim, julgo parcialmente procedentes os pedidos em tela para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes itens: Nos termos do disposto no art. 5º da Instrução Normativa 27/2005, e da Súmula 219, item III, ambos do TST, condeno a demandada ao - contribuição sindical laboral do ano de 2013 no valor de R$ 93,94, pagamento de hono

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Acrescentou que 9449 475-J). "depositada a parte incontroversa, incidirá a multa em questão sobre eventual diferença que vier a ser apurada, caso os cálculos da reclamada sejam declarados incorretos, posteriormente". A agravante apresentou seus cálculos de liquidação no ID 0eae737 e embargou a execução no ID a9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2778 Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspensa a execução pelo prazo de 12 meses, conforme pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias. Int - ADV: ANTONIO CESAR BIANCO

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 suas atividades meio, embora esteja agindo nos limites da lei (art. FUNDAMENTAÇÃO 594, CCb/02) deixa de "considerar a finalidade de seu direito objetivo e dele exorbita". Configura-se, portanto, a hipótese prevista nos artigos 927 e 187, ambos do CCb/02, impondo arcar com a responsabilidade subsidiária o tomador de serviço, quando restar descumprida a legislação traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2749 dias. Int - ADV: ANA TEREZA MENEZES BORGATTO (OAB 134353/SP) Processo 0500880-36.2013.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica Municipal de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, declaro suspens

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 282 será a data prevista no art. 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III).A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219). ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0187933-23.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: MARIA CEZARINA PEREIRA DE FREITAS - Postas estas consideraç

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1469 177 momento inicial do processo, de sorte que não se realizará a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334, caput, por força de seu § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º do CPC/2015).Cite-se a parte requerida para que apresente contestação (arts. 336 e 346 do CPC/2015), no prazo de