Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9469 art. 523, §1º, do CPC/2015 já estava prevista na decisão de ID 94de4cf. Não obstante, ainda que esta relatora entenda perfeitamente aplicável a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC na esfera trabalhista, curva-se ao entendimento majoritário e afasta da condenação a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (antigo art. 475-J) em face do entendimento sed

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1649 247 Diante das razões acimadas, deixo de designar, neste momento inicial do processo, a audiência prevista no art. 334, caput, do CPC, por força dos dispositivos normativos citados, supra, bem como em face do entendimento desposado pela Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 1, de 15.12.2015, analogicamente adotado.Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º).Cit

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 960 Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. - MAURO LUCIO PIRES RECORRIDO: MAURO LÚCIO PIRES PODER JUDICIÁRIO RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0012537-50.2016.5.03.0069 (RO) RECORRENTE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. EMENTA RECORRIDO: MAURO LÚCIO PIRES RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA MULTA PREVISTA NO ART. 477,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3595 Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2022 Processo 0018377-04.2005.8.26.0597 (597.01.2005.018377) - Execução Fiscal - Municipio de Sertaozinho - Vistos, Verificada a hipótese prevista no art. 151, VI do Có

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9466 A agravante apresentou seus cálculos de liquidação no ID 0eae737 e embargou a execução no ID a9458e1. Garantiu o Juízo no ID 736cfcd. Posteriormente, ao analisar em embargos à execução opostos pelo executado, o juízo decidiu por manter a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015, ao fundamento de que "ao realizar o depósito de fls. 49 do

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1719 197 DPVAT - Isto posto, tem-se que a causa não admite a autocomposição, no momento inicial do processo, de sorte que não se realizará a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334, caput, por força de seu § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º do CPC/2015).Cite-se a parte requerida

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16650 Calha lembrar às embargantes, de início, que a contradição que dá primeira reclamada, e de Amil Assistência Médica Internacional ensejo a embargos de declaração é aquela que se encontra no S/A, segunda reclamada, para: interior do comando sentencial, seja no interior da fundamentação (...) ou do dispositivo, seja entre os termos da fundamentação e do

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1456 341 pontos discriminados pelo Ministério Público no parecer de fls. 11/12. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0218763-69.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: RAFAEL GOMES FELIPE - Postas estas considerações, tem-se que a causa não admite a autocomposição, no momento inicial do processo, de sorte que não se realizará

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 284 JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO RABELO LEITÃO DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARAH CAVALCANTE SAMPAIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0513/2016 ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE) - Processo 0176775-68.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: JOSÉ SILVA DE SOUSA - Postas estas considerações, tem-se que a causa n�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 371 presentes autos.Expedientes Necessários. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0161444-07.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco de Assis Maciel da Silva - REQUERIDO: Marítima Seguros S.a. e outro Diante das razões acimadas, deixo de designar, neste momento inicial do processo, a audiência prevista no art. 334