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2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 REFORMA DO DECIDIDO 1409 consignar a necessidade de Citação Executória nas Lides trabalhistas. Sustenta, ainda, a Demandada, o não cabimento da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, ao Processo Trabalhista, estando a alegar a ausência de permissão no ordenamento Jurídico para tal aplicação. Consta na Sentença: "Julgar PROCEDENTE EM PARTEa presente demanda, pa
2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 16 INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC NA ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Pugna, ainda, pela exclusão da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC defendendo que a mesma não se aplica ao processo do trabalho, colacionando, também aqui, arestos a fundar suas razões.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DE TRES DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 234, § 2º, CPC. NR. PROTOCOLO : 233193-97.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1157 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ZARDERLEY ANTONIO DE OLIVEIRA VITIMA : NARA RUBIA ROSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO COM CARGA DOS AUTOS PARA DEVOLUçãO NO PRAZO DE TRES DIA
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 1470 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LÚCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2010 Processo 000.05.104208-8 - Outros Feitos não Especificados - Glória de Jesus Luiz - Aparecido Sante Roque e outro Pr
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 755 1228 a lei, intimado a devolvê-lo em cartório no prazo de vinte e quatro horas (24), sob pena de busca e apreensão e aplicação da sanção prevista no artigo 196 e seu parágrafo único do C.P.C. - ADV RENATO ABOU NASSER HINGST OAB/SP 122012 602.01.1995.000079-2/000000-000 - nº ordem 98/1995 - Execução de T�
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 653 1619 cartório no prazo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de busca e apreensão e aplicação da sanção prevista no artigo 196 e seu parágrafo único do C.P.C. - ADV REGINALDO FRANÇA PAZ - OAB/SP 46.416 602.01.2001.024053-3/000000-000 - nº ordem 1382/2001 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - L
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 4444 (OAB 186458/SP) Processo 0000926-07.2022.8.26.0229 (processo principal 1005893-15.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Rodrigo Maximo Costa - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) a para pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena
1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 • Salário do mês de maio/2014; • Saldo de salário junho/2014 (6 dias); • Aviso Prévio indenizado ( 60 dias); • FGTS 507 acima; • Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. sobre as parcelas acima acrescido de 40%; • Férias proporcionais acrescidas de 1/3; Deferem-se aos Autores os benefícios da Justiça Gratuita. • Gratificação natalina propo
1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 - CLAUDIA ANDREOLI – admissão: 06 / 02 / 2004 590 • Gratificação natalina proporcional (7/12); • Multa prevista no artigo 467 da CLT, inicdente sobre as parcelas • Salário do mês de maio/2014; • Saldo de salário junho/2014 (6 dias); acima; • Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. • Aviso Prévio indenizado ( 60 dias); • FGTS sobre as parcelas
1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizados na constância do contrato de trabalho; • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (5/12); • Gratificação • Multa natalina proporcional (7/12); prevista no artigo 467 da CLT, inicdente sobre as parcelas acima; • Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; • Multa convencional na forma da cláusula 35 da CCT 492 parcelas acima; • Multa previst