Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 160 mandados pelos Oficiais de Justiça, na forma prevista no item VII da Tabela 01 e das custas de diligência do Oficial de Justiça, prevista no item X da Tabela 03, ambas do ANEXO ÚNICO da Lei Estadual nº 15.834/2015, em até cinco dias úteis.Publique-se. ADV: JOSE LUIS MELO GARCIA (OAB 16748/CE) - Processo 0155391-78.2015.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contr

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1435 161 Francisco Eudes da Silva Morais - Intime-se a parte autora para que proceda com o recolhimento das custas de cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, na forma prevista no item VII da Tabela 01 e das custas de diligência do Oficial de Justiça, prevista no item X da Tabela 03, ambas do ANEXO ÚNICO da Lei Estadual nº 15.834/2015, em até cinco dias úteis. Publique-se

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 956110/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 29/08/2007, DJ 22/10/2007, p. 367). Na conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, deve ser efetuado o fator de 1,4, para o homem, e 1,2, para a mulher (Decreto 611/92), vigente à época do implemento das condições para a aposentadoria. Importa mencionar que a necessidade de comprovação de trabalho "não ocasional nem intermitente, em co

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 284 2 da parte dispositiva Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91896ed Dos Embargos do Reclamado proferida nos autos. O reclamado alega haver erro material na sentença haja vista que EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nela está consignado que não há o que deduzir ou compensar. VILMA REGINA LEAL MARTINSe SERVIÇO FEDERAL DE Em verdade há uma contradição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 320 Processo 0368934-46.2008.8.12.0001 (001.08.368934-7) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato Exeqte: Luciano Targino da Cruz - Exectdo: Banco Panamericano S/A ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS) ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) Ante a juntada de documentos às págs. 605/

Caderno 1 - Administrativo ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 4903 7 R E S O L V E: Nomear, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no VIII Concurso Público de Provas para a Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para ocupar o cargo público efetivo de Analista Judiciário - área-meio, símbolo PJJU-1, conforme as lotações abaixo indicadas, sob o regime estatutário, nas v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1427 devedora, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema Sisbajud, computando-se, se o caso, a multa prevista no “item 1”. Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores, se positivas. 3. Se frutífera a busca de

Publicações Judiciais ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Nessa equação, a partir de 03/04/2009 e verificado o descumprimento da obrigação prevista no item 2, alínea "b", incide multa de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); a partir de 30/06/2009 e verificado o descumprimento da obrigação prevista no item 2, alínea "a", incide multa de R$ 16.666,66 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); e, a partir de 29/08/2009, verificado o descumprimento da obrigação prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1622 da parte devedora, via sistema RenaJud. 2. Se não houver pagamento, apesar de intimada a tanto a parte devedora, proceda-se à indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema Sisbajud, computando-se, se o caso, a multa prevista no “item 1”. Juntem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1147 nome da parte executada e não sendo encontrados ativos financeiros, expeça-se mandado para livre penhora, já computada, se o caso, a multa prevista no “item 1”. 5. Caso nenhum bem penhorável seja encontrado pelo Oficial de Justiça, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela