Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2278 427 inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR CRISTIANA FERNANDA GALDINO, qualificada nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 35, “caput”, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO - MATERILAIDADADE E AUTORIA - NÃO COMPROVADAS - REMÉDIOS DE LABORATÓRIOS NACIONAIS - FATO ATÍPICO. 1- Para instauração do incidente é necessário que haja fundada dúvida sobre a incapacidade mental. 2 - No caso concreto, a defesa apenas discorreu sobre a ausência de sanidade mental da apelante, não trazendo nenhuma dúvida razoável quanto à sua higidez mental. 3 - O fato de a apelante ter eventualmente atuado na condição de procuradora de segurado perant

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 pedidos, imprescindível que a parte autora aponte de forma individualizada os valores de cada pedido formulado. Destaco o previsto no artigo 47 da Resolução 185 de 2017 do 2170 Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - ROSANGELA NERY MORAES Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No caso concreto a parte autora aponta estimativas de valores para fins do previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 3440 Código de Processo Penal.Designo o dia 13/11/17, às 13:20 horas para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.Intimem-se Expeça-se o necessário.Ciência ao Ministério Publico. - ADV: PATRICIA TAVARES MASSON MATOS BEJA (OAB 171256/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNI

Administrativo ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005929-51.2018.5.04.0000 INTERESSADO(A): RODRIGO FONTANA PEREIRA Declaro que o valor do benefício especial previsto no artigo 3º, §§ 1º a 8°, da Lei nº 12.618/2012 a que faz jus o(a) servidor(a) RODRIGO FONTANA PEREIRA, corresponde a R$ 787,85 (setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), na data da opção pelo regime

Administrativo ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 5 previdência complementar instituído pelo mencionado diploma legal, nos termos do artigo 40, § 16, da Constituição Federal. Porto Alegre, 05 de novembro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008863-16.2017.5.04.0000 INTERESSADO(A): FELIPE NUNES FLORES Declaro que o valor do benefício especial previsto no artigo 3º, §§ 1º a 8°, da Lei nº 12.618/2012 a que faz jus

Administrativo ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2 nos termos do artigo 40, § 16, da Constituição Federal. Porto Alegre, 03 de outubro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005867-11.2018.5.04.0000 INTERESSADO: SERGIO AVENA DI SANTO Declaro que o valor do benefício especial previsto no artigo 3º, §§ 1º a 8°, da Lei nº 12.618/2012 a que faz jus o(a) servidor(a) SERGIO AVENA DI SANTO, corresponde a R$ 13.887,06 na

Administrativo ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 4 outubro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005946-87.2018.5.04.0000 INTERESSADO(A): JULIO CESAR RODIGHERO Declaro que o valor do benefício especial previsto no artigo 3º, §§ 1º a 8°, da Lei nº 12.618/2012 a que faz jus o(a) servidor(a) JULIO CESAR RODIGHERO, corresponde a R$ 1.035,27 (mil e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), na data da opção pelo re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃOTrata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, que visava apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97.O Ministério Público Federal requereu o arquivamento dos autos, diante dos princípios da subsidiaridade, da fragmentariedade e da insignificância, alegando que não vislumbrou dolo na conduta do agente.Assim sendo, acolho o pedido ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos.D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃOTrata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, que visava apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97.O Ministério Público Federal requereu o arquivamento dos autos, diante dos princípios da subsidiaridade, da fragmentariedade e da insignificância, alegando que não vislumbrou dolo na conduta do agente.Assim sendo, acolho o pedido ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos.D