Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Pimenta, data de Julgamento: 17/5/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de Publicação: DEJT 25/5/2018; AgRE-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, data do julgamento: 8/3/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de Publicação: DEJT 16/3/2018). Portanto, não observado o requisito previsto na

Judiciário ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2398/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Recorrente: Peter Gomes Oliveira ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Vacinar Centro de Imunização ( Adv. Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos SP 155531 D ), ACR Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ). 114 - 0002469-14.2013.5.01.0421 - AP - ( V

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 238 Fonseca RJ 104487 D ). 27 - 0006720-55.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Pedro Heriberto Amaral Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - P

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 12/9/2016). Logo, a conclusão adotada pelo Regional também se harmoniza com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, nos temos das Súmulas nº 338, I, e 437, I e III. Outrossim, não se está diante de questão inédita acerca da legislação trabalhista nem se constata ofensa à garantia social mínima assegurada no Texto Constitucional. Logo, a matéria não possui transcendên

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho isso também não basta. Definido o novo índice de correção, consentâneo com os princípios constitucionais que levaram à declaração de inconstitucionalidade do parâmetro anterior, ainda será necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se prese

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 72 - 0136800-49.1999.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ERNANI DE SOUZA ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Agravado: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA ( Adv. Wanderley Garcez Rodrigues RJ 82855 D ). 73 - 0143200-57.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helen

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3214/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica". No tocante ao tema "NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", a reclamada alega que, mesmo instado mediante embargos declaratórios, o Regional não se manifestou sobre os seguintes pontos: os dois tanques de combustível da carreta utilizada pelo reclamante não podem ser cons

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3560/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho qual foi dado parcial provimento aos seus recursos ordinários, recorreram de revista: a) a Reclamada, postulando a reforma da decisão quanto à equiparação salarial e aos minutos residuais; e b) o Reclamante, pretendendo a revisão do julgado quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à integração do adicional de periculosidade e do adicional por tempo de serviço n

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho direitos sociais (arts. 6º a 11 da Carta Política); Ademais, o recurso de revista nem sequer atende aos pressupostos intrínsecos de sua admissibilidade, uma vez que, tropeça nos seguintes óbices: a) quanto à licitude da terceirização, a decisão recorrida consona com o entendimento vinculante do STF, em sede de repercussão geral (Tema 725), no RE 958.252/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julga