Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2857 SENTEN?A, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.?Julgamento ocorrido na 2? Sess?o Ordin?ria do Plen?rio Virtual da 1? Turma de Direito P?blico, Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, no per?odo de 03 a 10 de fevereiro de 2020.?ELVINA GEMAQUE TAVEIRA?Desembargadora Relatora?.(2714376, 2714376, Rel. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ?rg?o Julgador 1? Turma de Direito P?blico, Julgado em

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 REITO PUBLICO, NA SESSAO DE 12.02.2014, POR MAIORIA, AO COMPOR DI VERGENCIA NOS TERMOS DO ART. 555, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM VINCULACAO AOS DEMAIS ORGAOS DESTE TRIBUNAL, FIRMOU O ENTEND IMENTO DE QUE A PRETENSAO DE COBRANCA DE FATURAS DE ENERGIA ELETR ICA E AGUA E ESGOTO PRESCREVE EM DEZ ANOS (ART. 205 DO CODIGO CIV IL DE 2002) E NAO EM CINCO ANOS COMO SUSTE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7318 quando não foram envidados esforços e promovidas as diligências necessárias para localização do devedor. 3. Recurso especial improvido. (STJ -REsp: 657739 MS 2004/0057582-1, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 08/11/2005, T2 SEGUNDA TURMA)” PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO - FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRU