37 resultados encontrados para primazia do principio - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3267 Circular nº 005/2017 GP do TRT da 15ª Região e do Ofício Circular TRABALHO DE GUARATINGUETÁ/SP, sob a direção do Exmo(a). TST.GP.JAP.Nº 018. Juiz JOAO BATISTA DE ABREU, realizou-se audiência relativa a Em 8 de Junho de 2018. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO número 0011259- Notificação Processo Nº RTOrd-0011259-31.2016.5.15.0020 AUTOR NELSON PEREIRA
aos autos a íntegra das impugnações administrativas que apresentou, não se pode falar que exista prova inequívoca que autorize antecipar os efeitos da tutela.Verifica-se, desde logo, que o art. 1º, 2º, da referida Lei, admite o parcelamento de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. Os documentos trazidos aos autos não permitem sequer verificar qual é a data do vencimento dos débitos ora impugnados.Nesses termos, embora sejam compreensíveis as dificuldades que a autora possa vi
aos autos a íntegra das impugnações administrativas que apresentou, não se pode falar que exista prova inequívoca que autorize antecipar os efeitos da tutela.Verifica-se, desde logo, que o art. 1º, 2º, da referida Lei, admite o parcelamento de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. Os documentos trazidos aos autos não permitem sequer verificar qual é a data do vencimento dos débitos ora impugnados.Nesses termos, embora sejam compreensíveis as dificuldades que a autora possa vi
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 MANIFESTACAO DE FLS. 92/96, COM PRIMAZIA DO PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA, QUE ADOTO NO MOMENTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, COM AS DEVIDAS BAIXAS E CANCELAMENTO DAS ANOTACOES CARTORARIAS. INSTA O BSERVAR QUE, EM RELACAO A OUTRA PETICAO FORMULA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 CIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PA RECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 180, INCISO I, E 181, AMBOS DO ECA E CONSEQUENTEMENT E, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE ESTI
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇAANTERIOR CONTENDO A MESMA IDENTIDADE DAS PARTES E DO OBJETO E CAUSA. PREVENÇÃO CONFIGURADA. ARTS. 103 E 106 DO CPC. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. ART. 103 DO CPC. 1. É possível verificar dos pedidos deduzidos pelo impetrante que ambos, necessariamente, perpassam, mesmo que por via transversa, sobre a ilegalidade do processo administrativo 08320.001161/87-61 e pela irredutibilidade dos vencimentos do impetrante. 2. Quando se d
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NHA SUA PREVISAO NA LEI N. 1.060/50, SENDO QUE, PARA COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, OS AUTORES ACOSTARAM DECLARACAO DE P OBREZA (FL. 09). A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66, EXTINGUIU A EXIST ENCIA DO LAPSO TEMPORAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO, DE FORMA QUE O REFERIDO INSTITUTO MANIFESTA-SE COMO UM VERDADEIRO DI REITO POTESTATIVO DO CONJUGE. DE ACORDO COM E
0000675-89.2015.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6313003451 - DANIEL DO CARMO DOS SANTOS (SP156906 - TELMA DA SILVA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573 ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência deste Juizado, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2016, às 14:30 horas. Anote-se. I. 0000788-43.2015.4.03.6313 - 1ª VARA
Foi determinado à parte autora que esclarecesse a propositura da presente ação, considerando o apontamento da ação anterior – Mandado de Segurançaem trâmite na 2ª Vara Cível Federal (Id nº 8475195). Sob o ID nº 8590737 a parte autora manifestou-se, informando que, de fato, impetrou o Mandado de Segurança nº 5010606-83.2018.403.6100, com mesma causa de pedir, porém, requereu a desistência do referido mandamus, que contou com a anuência da parte contrária, requerendo, assim, o p
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 UMA VEZ SE BUSCOU REFERENDAR A PRIMAZIA DO PRINCIPIO DA PROPORCI ONALIDADE, O QUAL E COROLARIO LOGICO DE UM PROCESSO PENAL MARCADO PELO VIES GARANTISTA. E MAIS. QUE FIQUE CLARO. ENTENDE-SE POR DA DOS CADASTRAIS, AQUELE CONJUNTO DE INFORMACOES RELATIVAS A UMA DE TERMINADA PESSOA, IDENTIFICANDO-A NORMALMENTE ATRAVES DE SEU NUME RO DE REGISTRO GERAL (CARTEIRA DE IDENTIDADE),