Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1251 público de fornecimento de energia, do que se extrai a verossimilhança das alegações. Afirma que o periculum in mora consiste na demora na repetição do valor pago indevidamente acaso somente reconhecido o direito ao final. Por fim, assevera que o mesmo raciocínio aplica-se ao Sistema de Bandeira Tarifária (SBT). Processe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 755 310 edital ou, quando menos, a incidência da prescrição intercorrente relativa ao redirecionamento da via executiva aos sócios da executada. O Juízo de origem não conheceu da exceção, por entender incabível a oposição desse meio defensivo em autos de execução fiscal (fls. 12 e 17). Regularmente intimada, a Fazenda paulista n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 755 327 promoção, proteção e recuperação.” Perante a população, tanto a União, como o Estado ou o Município são obrigados a atender ao comando constitucional. Ao contrário do que é sustentado pela apelante, a ordem constitucional referida garante o efetivo tratamento médico, o que abrange a autorização para realização de e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 542 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: JOÃO ANTONIO GODOY Juiz de 1ª Instância: Luciana Mendes Simões DECISÃO MONOCRÁTICA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Admissão pela Lei n.º 500/74 Licença-prêmio Admissibilidade Uniformização de Jurisprudência n.º 118.453 Sentença de procedência mantida - O servidor público estadual ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2796 149 a demanda, entendo que não é possível, ao menos neste momento processual, conceder a tutela provisória de urgência pleiteada. É que a Constituição Federal, em sua redação atual, traz dispositivos que podem levar a diferentes conclusões, razão pela qual se faz necessário um maior debate sobre o tema objeto da demanda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1231 BARBOSA DE SOUZA Interessados: SANDRA DE JESUS PEREIRA GIÁCOMO, SANDRO DUARTE ESTEVE, VICENTE APARECIDO ELETÉRIO, MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE SÁ, SANDRA REGINA MATOS DO NASCIMENTO, JANE JACINTO PRATA DE OLIVEIRA, NEDER MIGUEL, NEIDE FERNANDES FIGUEIREDO TORREZANI e JOSÉ CARLOS DA SILVA 1ª Vara da Comarca de Miguelópolis Magi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1604 1021796-58.2017.8.26.0576. Requisitem-se as informações à autoridade reclamada, no prazo legal, nos termos do artigo 987, inciso II, do CPC. Ainda, cite-se a beneficiária do ato reclamado, conforme disposto no artigo 987, inciso III, do CPC, a fim de que apresentem contestação, no prazo legal. Findos os prazos, remet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 892 Constituição Estadual), dispondo acerca do acesso universal e do atendimento integral às pessoas (art. 198, II, da Constituição Federal; art. 219, 2 e 4, e art. 222, IV, ambos da Constituição Estadual), isto tudo tem de participar de uma certa ordem de prioridade e de hierarquia das demandas, de diversas naturezas, que o E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1261 monetária e juros de mora, ambos de 01/03/2021” (fls. 4), em desconformidade com o título. Tendo em vista a ausência de requerimento de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Cumpridas as providências

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1794 mama no SUS. No presente caso, ele corresponderia à quarta linha de terapia endócrina para esta paciente. Para o alpelisibe, os estudos disponíveis têm limitações e incluíram pacientes com uso prévio de outros tipos de medicação como inibidores de CDK4/6, e seus resultados não são suficientes para a opção deste esq