23 resultados encontrados para principio da consunc - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 QUERIMENTO VISANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO QUE TANGE AO DELIT O DEFINIDO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003, CREIO QUE MERECE ENDOSS O O PARECER MINISTERIAL. IN CASU, CONFORME NARRADO NA DENUNCIA, V ERIFICA-SE QUE O REU, NO MESMO CONTEXTO FATICO, SUPOSTAMENTE PORT AVA ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E EFETUOU DISPAROS. DESSE MODO, NAO PODE SER ATRIBUIDA A PRATICA DE DOIS CR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NOU AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DURANTE A INSTRUCAO, FOR AM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, DUAS ARROLAD AS PELA DEFESA E UMA TESTEMUNHA DO JUIZO. PROCEDEU-SE, AINDA, AO INTERROGATORIO DO REU. NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP, AS PARTES NA DA REQUERERAM. O PARQUET JUNTOU SUAS ALEGACOES FINAIS AS FLS. 112 /119. NESSA OPORTUNIDADE, EVIDENCIOU ELEMEN