Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2016 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE PONTALINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAKELINE MORAIS MENEZES CASSIMIRO JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ============================================================

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : DIEGO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA DENUNCI A E ABSOLVO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 3 3, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS T ERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII,

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ART. 2, 2, DA LEI N 12.850, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. D) CONDENAR O ACUSADO LUCAS ARTHUR RAMOS (2 DENUNCIADO) PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS. 157, 2 , I E II, DO CODIGO PENAL (DUAS VEZES) E ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. E) CONDENAR O ACUSADO PAULO HENRIQUE COSMO LARANJEI RO (4 DENUNCIADO) PELA PRATICA DA CONDUTA DESC

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, R AZOES PELAS QUAIS RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA RE ALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO Q UANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO OS ACUSADOS NA O APRESENTE DEFESA NO PRAZO DETERMINADO, N

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 EDIDA ACERTADA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO CRIME SUS O, PORQUANTO SEU EXAURIMENTO SE DEU COM O OBJETIVO DO INDICIADO A O FAZER O USO DO DOCUMENTO QUE FALSIFICOU. NESSE COMPASSO, ACERTA DA E A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, POIS VISLUMBRA-SE A OCO RRENCIA DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO, ISTO E, QUANDO O CRIME MEIO SE ESGOTA COM FITO NO CRIME FIM, NOTADAMENTE

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DA LEI 10.654/91. 4 PRELIMINARES AFASTADA S. MERITO. ABSOLVICAO. INSUFICIENCIA DE PROVAS, AUSENCIA DE DOLO. 5 SOBEJANDO DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO APURADOS NOS AUTOS, A COM PROVACAO DA CONDUTA ILICITA DO PROCESSADO, CONCERNENTE AO CRIME D ESCRITO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI N 8.137/90, C/C ART IGO 71 DO CODIGO PENAL, QUE, VOLUNTARIAMENT

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ADO SE DERAM EM UM MESMO CONTEXTO FATICO, SENDO, POIS, FORCOSA A ABSORCAO DE UMA PELA OUTRA, COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: APELACAO CRIM INAL. CRIME DE PORTE ILEGAL. ADITAMENTO DA EXORDIAL. CONDENACAO P ELO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CONDENACAO POR PO RTE DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SEN

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 LAUDINEY RODRIGUES CARDOSO, AMIGO DO ACUSADO, AO SER INQUIRIDO NE STA DATA, INFORMOU QUE NO DIA DOS FATOS ESTAVA CONDUZINDO O VEICU LO E QUE O ACUSADO ERA O PASSAGEIRO; QUE FORAM ABORDADOS E POSTER IORMENTE HOUVE UMA BUSCA NO VEICULO; QUE FOI ENCONTRADA UMA ARMA DE FOGO; QUE O ACUSADO CONFESSOU SER PROPRIETARIO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA; QUE NAO VIU O MOMENTO EM QUE JHO

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 GRAVE, A QUAL DEIXOU A VITIMA IMPOSSIBILITADA DE EXERCER SUAS AT IVIDADES HABITUAIS POR PERIODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. POIS BEM. OFENDER SIGNIFICA LESAR OU FAZER MAL A ALGUEM OU A ALGUMA CO ISA. O OBJETO DA CONDUTA E A INTEGRIDADE CORPORAL (INTEIREZA DO C ORPO HUMANO) OU A SAUDE (NORMALIDADE DAS FUNCOES ORGANICAS, FISIC AS E MENTAIS DO SER HUMANO). O ORDENAMENTO J

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ARADA EM ELEMENTOS DE PROVA HARMONICOS E COERENTES, COM HABILIDAD E PARA DEMONSTRAR, SEM DISSONANCIA TECNICA, A MATERIALIDADE E A A UTORIA DO CRIME DE CONDUZIR VEICULO SEM HABILITACAO CAUSANDO PERI GO CONCRETO A COLETIVIDADE. SOBRE A MATERIA DESTACO PRECEDENTE DO E. TJDFT, DE RELATORIA DO ILUSTRE DES. EDSON ALFREDO SMANIOTTO: "PENAL. DELITOS DE TRANSITO. ARTS. 306 E 309