Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EFENSIVAS. FRACIONAMENTO DE TEMPO CONSENSUAL EM OBSERVANCIA AOS D ITAMES DO ART. 477, 2, DO CPP. EIVA INEXISTENTE. (IX) EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. AFRONTA AO PRINCIPIO DA CORRELACA O. ERRO DE QUESITACAO. QUESITO FORMULADO EM DESCONFORMIDADE COM O S DITAMES DA DECISAO DE PRONUNCIA. MERITO. PEDIDO DE ANULACAO DO JULGAMENTO POR SER A DECISAO MANIFESTAMENTE C

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : D E C I S A O OBSERVO QUE, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 384, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, NAO E PEREMPTORIO, INEXISTINDO A POSSIBILI DADE DE PRECLUSAO TEMPORAL, VEZ QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 569, DO CPP, E LICITO AO MINISTERIO PUBLICO, NO CURSO DO PROCESSO , DESDE QUE ANTES

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 , DESSA FORMA, SER RECONHECIDA. LADO OUTRO, RESTA INCABIVEL A MAJ ORANTE DESCRITA NO ARTIGO 226, INCISO III, DO CODIGO PENAL, EM RA ZAO DO ADVENTO DA LEI N 11.106/2005, A QUAL REVOGOU TAL CIRCUNSTA NCIA (ABOLITIO CRIMINIS). DA MESMA MANEIRA, A CAUSA DE AUMENTO PR EVISTA NO ARTIGO 9 DA LEI N 8.072/90 DEVE SER AFASTADA DEVIDO A S UA REVOGACAO PELA LEI N 12.015/09, CONFOR

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIRCE HELENA GODOY VITIMA : MILENA DE GODOY SANTOS MARIO FERNANDO DE GODOY SANTOS DESPACHO : A INICIAL ACUSATORIA ATRIBUI A ACUSADA A PRATICA DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 133, 3, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE, NO INICIO DE FEVEREIRO DE 2008, A ACUSADA ENTROU EM CONTATO COM O GENITOR DAS VITIMAS E A PEDIDO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NO RESIDENCIAL MARAJOARA, NO JARDIM AMERICA, A ACUSADA A TITULO DE CORRECAO EM RAZAO DE SUA ENTEADA JULIA BARBOSA DA SILVA DE 03 ANOS DE IDADE, ESTAR TEIMANDO, A COLOCOU DE CASTIGO NA CHUVA, LEV ANDO-A ADOECER COM GRIPE, INFECCAO DE GARGANTA E RINITE ALERGICA. COMO SE SABE, A RE DEFENDE-SE DOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS E NAO DA CAPITULACAO LEGAL DESCRITA NA PECA ACUSAT