Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 EXIGIBILIDADE, GERA OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE E OCASIONA CONTINUA LESAO AO PATRIMONIO PUBLICO, INDEPENDENTEMENTE DOS VALOR ES ACORDADOS. AO CONTRARIO DO QUE ADUZ A CAMARA MUNICIPAL, O FATO DOS VALORES CONTRATADOS SEREM, A PRIORI, DE QUANTIA NAO EXORBITA NTE, NAO SUPRIME A ILEGALIDADE DO ATO E TAMPOUCO DIMINUI A LESAO AO PATRIMONIO PUBLICO OU AO PRINCIPIO DA LEGA

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CASO DE NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANOTE-AS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR E REMETAM-NAS A DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 31 DE MARCO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 E REQUERIDA ARGUMENTA QUE NUNCA SE FURTOU EM GARANTIR AOS SEUS SE GURADOS TODOS OS BENEFICIOS QUE A LEI LHES GARANTEM. ADUZ QUE O E QUIVOCO DO AUTOR E FLAGRANTE, JA QUE PRETENDE NO AMBITO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL REGRAS E BENEFICIOS APLICADOS SOME NTE NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL- INSS, UMA VE Z QUE O REGIME PROPRIO JAMAIS SUPORTARIA C

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE, ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE, ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 258110-20.2015.8.09.0175 5032 EXECUCAO PENAL WEMERSON AREIA DOS SANTOS TAYNARA BRUNA DA CUNHA LIMA 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 42548 GO - NAYARA BERTILHO BARROS DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, CO

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO : 26759-08.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 6498 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUILHERME JUNIO OLIVEIRA AGUIAR VITIMA : LUIZ HENRIQUE CLAUDINO BRASIL DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FOR M

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 : : : : : 147893-07.2015.8.09.0175 4905 EXECUCAO PENAL ZANDERLEY ALBINO DA SILVA SAUDE PUBLICA JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 23123 GO - CASIL FRANZON NETO DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE, ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE C

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE, ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE C