Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS D IREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CE LERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO A PENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, AL EM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUIN TES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFEN DIDA, E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENT RE ESTES E O AGRESSOR ; B) CONTATO COM A O

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDAD E DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECIS O, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENT ES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUAD OS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 , E DA MANIFESTACAO DA DEFESA (FLS. 59/64-RP), HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE (FLS. 48/49), NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUC AO N 113 DO CNJ. DE OUTRO LADO, O REQUISITO SUBJETIVO TAMBEM SE F AZ PRESENTE, UMA VEZ QUE, A CERTIDAO DE CONDUTA CARCERARIA DE FLS . 58RP EXPOE QUE O REEDUCANDO APRESENTA BOM COMPORTAMENTO CARCERA RIO. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE,

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO D O AUTUADO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA , COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBS TITUTIVA. NESTE SENTIDO, EM ATENCAO AOS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CPP, ORIENTANDO-ME PELOS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NECESSIDADE E DA ADEQUACAO DA MEDI

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ) DAS COMARCAS DE ENTRANCIA INICIAL E INTERMEDIARIA TEM SUAS COMP ETENCIAS AMPLIADAS PARA ABRANGER, PRIVATIVAMENTE, O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS DECORRENTES DA PRATICA DE VIOLENCIA DOME STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DE QUE TRATA A LEI N 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), OBSERVANDO NESTES PROC EDIMENTOS O RITO PREVISTO NAQUELA LEI ESPE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : CARTA DE ORDEM CRIMINAL REQUERENTE : LAIARA DUARTE PIRES REQUERIDO : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : AUTOS N 201600795891 DESPACHO TENDO EM VISTA A PETICAO RETRO , NO MEIO O DR A FABIANA ESTEVAM DE MOURA , OAB/GO N 40.697 QUE DEVERA SER INTIMADO PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA E PARA APRESENTAR ALEG ACOES NO PRAZO LEGAL . CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 17

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 "" DO CTE, ANTES DA REDUCAO TRAGA PELA LEI 17.917/13, NA ACAO DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 46943-35.2012.8.09.0000. VEJ AMOS: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INST RUMENTO. CONTROLE INCIDENTER TANTUM. ART. 71, INC. IV, ALINEA A E INC. VIII, ALINEA A, C/C 9, DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL - CTE. MULTA SUPERIOR A OBRIGACAO PRINCIPAL. CARATER

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WANDERLEY BATISTA DE ALBUQUERQUE VITIMA : ROGERIO CRISTIANO FLEURY DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO DE GOIAS, IMPUTANDO A WANDERLEY BATISTA DE ALBUQUERQUE, DE VIDAMENTE QUALIFICADO, A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP. SUSTENTA QUE, NO DIA 10

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 R EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUN CIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQ UANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO AC