Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CF, ART. 5, INCISO LXI). SABE-SE QUE A PRISAO EM FLAGRANTE, DE NATUREZA ADMI NISTRATIVA, E UMA MODALIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEGREGACAO PRO VISORIA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO DELITUOSO, PREVISTA CONSTITUCION ALMENTE (ARTIGO 5, LXI), COM O ESCOPO DE SE LEGITIMAR A DEFESA DA SOCIEDADE DIANTE DO FATO CONSIDERADO TIPICO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O RECONHECIMENTO E A OBTENCAO DOS ALIMENTOS PARA FINS DE CUSTEAR AS DESPESAS NECESSARIAS AO BOM DESENVOLVIMENTO. REQUER A CONFIRMA CAO DA PATERNIDADE, A FIXACAO DOS ALIMENTOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 09/14. DESPACHO INICIAL DEFERINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA E DETE RMINANDO A CITACAO DO REQUERIDO (FLS. 14-VERSO)

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 10, DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELA TOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, JULGADO EM 24/02/2016). DEC ISAO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHEC ER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENCA. HONORARIOS ADVOCATIC

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ACUSADO : ALEHANDER LUIZ DE SOUZA VITIMA : ANA CLAUDIA ALVES AMARAL FONSECA RIOS DESPACHO : AUTOS N: 147353-85.2017.809.0175 REU: ALEHANDER LUIZ DE SOUZA IMP UTACOES PENAIS: ART. 155, 4, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIM A INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUT A A PRATICA DO CRI

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ENTE 10 ANOS DE IDADE, SENDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS. A MANU TENCAO DOS GASTOS ESSENCIAIS COM A CRIANCA POSSUI UM CUSTO CONSID ERAVEL, TANTO NA OBRIGACAO DOS ALIMENTOS NATURAIS, COMO NOS ALIME NTOS CIVIS. ALEM DO MAIS, AFIRMA A ALIMENTANDA POSSUIR DESPESAS E XTRAS COM SAUDE, VISTO QUE E PORTADORA DE TDAH, FAZENDO USO DE ME DICAMENTOS, DESPESAS ESTAS QUE DEVEM SER R

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 E II, TRATAM-SE, RESPECTIVAMENTE, DE FLAGRANTE PROPRIO, SENDO TOD OS AS HIPOTESES DE PRISAO ADMITIDAS SEM ORDEM JUDICIAL PARA SEU C UMPRIMENTO. FEITAS AS SEGUINTES PONDERACOES, NO PRESENTE CASO, NA O VISLUMBRO, DE PLANO, QUALQUER IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE, RAZA O PELA QUAL DECLARO FORMALMENTE EM ORDEM OS PRESENTES AUTOS DE FL AGRANTE. PASSO AGORA A ANALISAR, SOB O PR

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 (ARTIGO 33, CABECA, DA LEI 11.343/06). A PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME ENCONTRA-SE RESPALDADA PELO PROPRIO AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, EM ESPECIAL PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 15, PEL O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DE FLS. 16/17 E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. TAMBEM RESTA EVIDENTE A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. A PROPOSITO, EXTRAI-SE DOS DEPOI

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 REQUERIDO : SIDNEY CIRINO CORDEIRO DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 295477-81.2016.809.0195 (20160 2954776) REQUERENTE: JULIANA ALVES CRUVINEL REQUERIDO: SIDNEY CIR INO CORDEIRO D E S P A C H O M A N D A D O (SERVIRA ESTA COMO MAN DADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 CGJ) A COND UTA DO AGRESSOR SE CONFIGURA UM COMPORTAMENTO TIPICO DE VIOLENC

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PROCESSO N: 201602730185 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE: ALECIO NARCIZO FURQUIM - D E C I S A O - A LECIO NARCIZO FURQUIM, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FORM ULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ATRAVES DE ADVOGAD O, AFIRMANDO, EM SINTESE, QUE A PRISAO DEVE SER REVOGADA EM RAZAO DO REQUERENTE SER PRIMARIO, POSSUI RESIDENC

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 FORMA DE INTERPRETAR TAL DISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDADE. NAO SE SABE DETALHES ACE RCA DE SUA INSERCAO SOCIAL, MOTIVO PELO QUAL A CIRCUNSTANCIA DA C ONDUTA SOCIAL E NEUTRA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE , TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSO