Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 A RE A AUTORIA DIANTE DA ESCASSEZ DE PROVAS, DEVENDO AO CASO SER APLICADO O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, VEZ QUE SE MOSTRA TEMER ARIA A EXPEDICAO DE DECRETO CONDENATORIO A ACUSADA FRENTE A INEXI STENCIA DE PROVA SEGURA, QUE NAO DEIXE MARGEM PARA DUVIDAS. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE CONSE QUENCIA, ABSOLVO A ACUSADA HARISTELLA MARIAN

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 287, ANO E MODELO: 2011/2012; BEM COMO DE DOIS APARELHOS CELULARE S E A QUANTIA EM DINHEIRO DE RS 1.389,00. JUNTOU DOCUMENTOS. DESS E MODO, REQUER A RESTITUICAO DO BEM APREENDIDO COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA PARA SUA RESTITUICAO. O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE PARCIALMENTE FAVORAVEL AO PLEITO. E O BREVE RELATO. D ECIDO. A VERIFICACAO QUE SE FAZ ANTE AO PEDI

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ERMINANDO QUE SE CUMPRA AS PROVIDENCIAS ALI DISPOSTAS COM RELACAO AO REU MERISMAR HORA DA SILVA. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 1 DE NOVEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 112662-79.2016.8.09.0175 345 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS RENATA VIEIRA PEREIRA 37890 GO - ARTHU

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO. E O BREVE RE LATO. DECIDO. A VERIFICACAO QUE SE FAZ ANTE AO PEDIDO DE RESTITUI CAO ORA FORMULADO, E SE O BEM FOI ADQUIRIDO COM PROVEITO DE CRIME S, OU SE ERA UTILIZADO HABITUALMENTE PARA A PRATICA DE CONDUTAS D ELITUOSAS. A DOCUMENTACAO JUNTADA FICA EVIDENTE QUE O REQUERENTE E LEGITIMO PROPRIETARIO DO BEM E QUE ESTE NA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95 . POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURILIO JUNI O VIEIRA DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 327722-63.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1463 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO ALENCAR D

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 _____________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30567-55.2017.8.09.0175 308 ACAO PENAL SILVANETE RIBEIRO DOS SANTOS COLETIVIDADE LEYWENWK DA COSTA BRITO IARA CRISTINA ALVES TURIBIO ADV ACUS : 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : AUTOS N 308/2017 (201700305675) ACUSADO: SILVANETE RIBEIRO DOS SA NTOS VISTOS,

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 DENER, JUNTADA NESTA AUDIENCIA, RAZAO MAIOR PARA DEMONSTRAR A DE SNECESSIDADE DO APRISIONAMENTO. AS MESMAS CONDICOES ALCANCA O ACU SADO HAYLLANDER, NAO OBSTANTE JA TENHA CONDENACAO TRANSITADA EM J ULGADO. NA VERDADE, VENCIDA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO E AQUELA CONDENACAO QUE REFLETIRA NA PERSISTENCIA DA PRISAO PREVENTIVA, MA S AO CONTRARIO, A EXISTENCIA DESSE PROCESSO E

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : ~~AUTOS N: 284132-52.2014.809.0175 DESPACHO PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA, E CERTIF IQUE QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDIDOS NESTES AUTOS, INCLUS IVE, QUANTO A EXISTENCIA DE LAUDO PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA AP REENDIDA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 AUTOS N: 154369-95.2014.809.0175 REQUERENTE(S): RODRIGO CORREIA D OS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APR EENDIDAS, ONDE O REQUERENTE RODRIGO CORREIA DOS SANTOS DIZ SER A LEGITIMO PROPRIETARIO DE UM VEICULO HYUNDAI/HB20, DE COR BRANCA, PLACA ONG-6325, O QUAL FOI APREENDIDO PELA POLICIA QUANDO DO FLAG RANTE. JUNTOU DOCUMENTOS. DESSE MODO, REQUER

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, LEVANDO EM CONTA QUE O TESTEMU NHO COLHIDO EM AUDIENCIA (RUBENS DE SIQUEIRA SILVA) NADA SE LEMBR OU DO FATOS E, NAO HAVENDO MAIS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, REST OU-SE UMA INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA CONDENACAO DO REU EM RELAC AO AO CRIME DE LESAO CORPORAL. ADIANTE, VERIF