Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CO DEVER, EX VI DOS ARTS. 5 E 6 DA CARTA MAGNA, SENDO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONTUDO, SE O PROPRIO ESTADO E OMISSO EM CUMPRIR A NORMA CONSTITUCIONAL OBRIGANDO OS CIDADAOS E CIDADAS A ADERIREM A PLANOS DE SAUDE PRIVADOS, COM MENSALIDADES ELEVADAS, ESTES, NA VERDADE, PASSAM A SUBSISTIR O PROPRIO ESTADO, POR DELEG ACAO OU PERMISSAO, MEDIANTE PAGAMENTO, ATE PORQU

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NO ENTANTO, A PARTIR DE 12/12/13, O AUTOR DEIXOU DE QUITAR SUAS FATURAS, O QUE FEZ ACUMULAR UM SALDO DEVEDOR DE R$ 4.379,88 EM 28 /04/15. ASSEVERA QUE NAO HA VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE A PARTE AUTORA DESCONHECE A ORIGEM DA DIVIDA, RAZAO PELA QUAL NAO P ROCEDE O PEDIDO DE DANO MORAL. AO FINAL, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. HOUVE IMPUGNACAO AS FLS.