64 resultados encontrados para principios da celerida - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ART. 109 - CF - AOS JUIZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIAO, ENTIDADE AUTARQUICA OU EMPRESA PUBLI CA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDICAO DE AUTORAS, RES, ASSIST ENTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALENCIA, AS DE ACIDENTE DE TRAB ALHO E AS SUJEITAS A JUSTICA ELEITORAL E A JUSTICA DO TRABALHO. ( ...) SUM. 150 - STJ - "COMPETE A JUSTICA F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ERRUPTIVAS DA PRESCRICAO. 3. CASO NAO OCORRIDA A PRESCRICAO ANTES DO AJUIZAMENTO E CITACAO DO DEVEDOR, ESTA PODE SE EFETIVAR NA MO DALIDADE INTERCORRENTE. NESTE CASO, O TERMO INICIAL PARA A CONTAG EM DO PRAZO NECESSARIO A SUA CONFIGURACAO DA EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: EM EXECUCAO FISCA L, NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDE-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NAR FALTA DE CARENCIA MINIMA, SOBRETUDO PORQUE RECEBEU O BENEFICI O DE AUXILIO-DOENCA ATE 02/02/2015 (ART. 15, LEI N 8.213/91). NES SA TOADA, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PREENCHEU TODOS OS REQUI SITOS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, QUAIS SEJAM, A QUALI DADE DE SEGURADA NO PERIODO DE CARENCIA E INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL PARA O TRABALHO. CUMPRE SALIENTAR, Q