Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ODIGO DE PROCESSO PENAL. AS ACUSADAS DEVERAO SER ADVERTIDAS DE QU E, CASO NAO CONSTITUAM CAUSIDICO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, SER-L HE-A NOMEADO UM DEFENSOR DOS QUADROS DA DPE/GO, PARA PROSSEGUIR E M SUA DEFESA. DEVERAO AINDA, SEREM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS I NTIMATORIAS PARA AS COMARCAS DE MATO GROSSO DO SUL E MINAS GERAIS , NOS ENDERECOS RETRO INDICADOS. GOIANIA, 06

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 169627-52.2002.8.09.0051 ( 200201696279 ) 981 ACAO PENAL JOSE SALES DO AMARAL OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RUBIATABA MOZARLANDI 125497 MG - GASPARINA ESTEVAO DA SILVA 136737 MG - LARISSA NOLASCO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMINAL JUIZ 2 AUTOS N 20020169627 9 DESPACHO DE-SE

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 AUTOS NR. : 3417 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DAVI GABRIEL DA SILVA CARDOSO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. COMPULSAN DO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU, DURANTE A DEFESA PRELI MINAR, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS PR

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 SCITADA, NAO MERAS CONJECTURAS, SOB PENA DE SER CRIADA VALVULA DE ESCAPE E GARANTIA DE IMPUNIDADE. AUSENTE ELEMENTOS QUE ATESTEM U MA INTIMIDACAO CONCRETA SUPORTADA QUE JUSTIFICASSE O CRIME DE TRA FICO DE DROGAS, NAO HA QUE SE FALAR EM ATIPICIDADE DA CONDUTA. () 8) APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, ADEQUADA A PENA DE MU LTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 58064-78.2016.8

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DA INFRACAO PENAL () (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 5. ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS: SAO PAULO, P. 595 E 596).OUTROSSIM , SOBRE A PRISAO EM FLAGRANTE DETERMINA O ART. 5, INCISO XI, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, IN VERBIS: XI A CASA E ASILO INVIOLAVEL DO I NDIVIDUO, NINGUEM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORA DOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DE