Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 US. ROUBO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRIT. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. MANUTEN CAO. I - POR MEIO DA IMPETRACAO, O QUE SE PRETENDE E A NEGATIVA D E AUTORIA. TAL DISCUSSAO EXIGE DILACAO PROBATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO INCONCILIA

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 298041-30.2015.8.09.0175 1194 FLAGRANTE/INQUERITO FERNANDO PEREIRA DA COSTA ROSA ALVES MAGALHAES ELIANE ALVES DA COSTA DESPACHO : ASSIM, COM BASE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIARIA), DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DO REFERIDO INQUERITO POLICIAL AO PROCU

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 EM O PEDIDO INICIAL NAO SE INSTAURA A JURISDICAO. CASO DE SIMPLES CONFLITO DE ATRIBUICOES A SER DIRIMIDO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA." (AC. UNANIME DA 3. CAMARA CRIMINAL, REL. DES. VIVALDE C OUTO, CONFLITO DE JURISDICAO 592/81, EMENTARIO DE JURISPRUDENCIA DO TJE/RJ, ANO 4, P. 352). O COMPULSAR DOS AUTOS REVELA QUE O INV ESTIGADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 24 DE AGOSTO

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ESSUALISTA TOURINHO FILHO: ORDEM PUBLICA, ENFIM, E A PAZ, A TRANQ UILIDADE NO MEIO SOCIAL. ASSIM, SE O INDICIADO OU REU ESTIVER COM ETENDO NOVAS INFRACOES PENAIS, SEM QUE SE CONSIGA SURPREENDE-LO E M ESTADO DE FLAGRANCIA; SE ESTIVER FAZENDO APOLOGIA DE CRIME, OU INCITANDO AO CRIME, OU SE REUNINDO EM QUADRILHA OU BANDO, HAVERA PERTURBACAO DA ORDEM PUBLICA. EM QUALQUER UMA

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ; PARECER ACOLHIDO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 391159-37.2014.8.09.0000 , REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGAD O EM 02/12/2014, DJE 1688 DE 11/12/2014) E AINDA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRIT. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVE

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 UBLICA DIANTE DO RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA. 2 - NA ESPECIE, A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE JUS TIFICADA NA NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA, DIAN TE DO HISTORICO PENAL DO ACUSADO. 3 - DEMONSTRADA NECESSIDADE E A DEQUACAO, A PRISAO PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM PREDICADOS P ESSOAIS OU PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, SENDO

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A CAPITAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA CONFORME SOLICITADO AS FLS. RE TRO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. II) COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2019. R OGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27203-07.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DROGARIA PLUS FARMA ACUSADO : EDUARDO ARCANJO D

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PO R ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO RME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, CASO CONTRARIO SER-LHES-A NO MEADO DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESSE MODO, VISANDO A GARANTIA D A ORDEM PUBLICA HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA O ENCARCERAMENTO PROV ISORIO DO ACUSADO. NA LICAO DO EMINENTE PROCESSUALISTA TOURINHO F ILHO: ORDEM PUBLICA, ENFIM, E A PAZ, A TRANQUILIDADE NO MEIO SOCI AL. ASSIM, SE O INDICIADO OU REU ESTIVER COMETENDO NOVAS INFRACOE S PENAIS, SEM QUE SE CONSIGA SURPREENDE-LO

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 92302-35.2018.8.09.0117 1027 ACAO PENAL CELIO FERNANDES PEREIRA PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA LUCAS CARDOSO DE ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM RELAXAR A PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DE PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA. NO ENTANTO, O COMPULSAR DOS AUTOS REVELA A NECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRI