TJGO 04/04/2016 - Pág. 1543 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESSE MODO, VISANDO A GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA O ENCARCERAMENTO PROV
ISORIO DO ACUSADO. NA LICAO DO EMINENTE PROCESSUALISTA TOURINHO F
ILHO: ORDEM PUBLICA, ENFIM, E A PAZ, A TRANQUILIDADE NO MEIO SOCI
AL. ASSIM, SE O INDICIADO OU REU ESTIVER COMETENDO NOVAS INFRACOE
S PENAIS, SEM QUE SE CONSIGA SURPREENDE-LO EM ESTADO DE FLAGRANCI
A; SE ESTIVER FAZENDO APOLOGIA DE CRIME, OU INCITANDO AO CRIME, O
U SE REUNINDO EM QUADRILHA OU BANDO, HAVERA PERTURBACAO DA ORDEM
PUBLICA. EM QUALQUER UMA DESSAS HIPOTESES, POR EXEMPLO, HAVENDO N
OS AUTOS PROVAS NESSE SENTIDO E UMA VEZ SATISFEITOS OS DEMAIS REQ
UISITOS LEGAIS, DEVERA O JUIZ DECRETAR A MEDIDA EXTREMA. (TOURINH
O FILHO, FERNANDO DA COSTA, PROCESSO PENAL, VOL. 03, ED. SARAIVA,
P. 475). A SOCIEDADE ESTA ATERRORIZADA COM O AUMENTO DE CASOS DE
ASSALTOS, CONDUTAS COMO AS PRATICADAS PELO ACUSADO AFRONTA A ORD
EM PUBLICA, DESAFIA A AUTORIDADE DA LEI E DAS INSTITUICOES INCUMB
IDAS DE FAZER COM QUE ELA SEJA RESPEITADA. HABEAS CORPUS. ROUBO Q
UALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRIT. B
ONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. MANUTENCAO. I - PO
R MEIO DA IMPETRACAO, O QUE SE PRETENDE E A NEGATIVA DE AUTORIA.
TAL DISCUSSAO EXIGE DILACAO PROBATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESS
O DE CONHECIMENTO, SENDO INCONCILIAVEL COM A VIA ESTREITA DO MAND
AMUS. II - NAO OBSTANTE OS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE AVENTA
DOS NO WRIT, A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E O MODUS OPERANDI EM
PREGADO NA SUA PERPETRACAO, QUAL SEJA, MEDIANTE GRAVE AMEACA COM
A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, DEMONSTRAM
SUA PERIGOSIDADE E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGENA, TORNANDO-O
DESMERECEDOR DA APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL SEU CONFINAMENTO PREVENTIVO E NECESSAR
IO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA (CPP, ARTIGO 312), SERVINDO PARA
ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, PRESERVAR A CREDIBILIDADE NO PODER JUDI
CIARIO, ESCOIMANDO A DELETERIA SENSACAO DE IMPUNIDADE, E PREVENIR
A PERPETRACAO DE OUTROS ILICITOS PENAIS. ORDEM PARCIALMENTE CONH
ECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 385474-49.20
14.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CR
IMINAL, JULGADO EM 25/11/2014, DJE 1685 DE 05/12/2014) NESSAS CIR
CUNSTANCIAS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS N 201600900300
E, MANTENHO A CUSTODIA CAUTELAR DE HIURE MENDES VIEIRA DO CARMO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. P. R. I. DEFIRO A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DO TE
RMO DE DECLARACOES DA VITIMA ELIZABETH MENDES LIMA ALVES. GOIANIA
, 30 DE MARCO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
60179-72.2016.8.09.0175
345
ACAO PENAL
HIURE MENDES VIEIRA DO CARMO
ANGELICA BORGES BATISTA
ELIZABETH LIMA ALVES
ADV ACUS
: 20096 GO - ASSILVO JOSE D ABADIA
1820
GO - JOSE BEZERRA COSTA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS 02/04 TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N
11 719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES C
RITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO REQUISITE-SE DO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL AS CER
TIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, COM EVENTUAIS CIR
CUNSTANCIADAS DO QUE CONSTAR DESTA CAPITAL E DO INTERIOR A DEFES
A DO ACUSADO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO SEU CL
I ENTE (VIDE AUTOS APENSO N 201600900300) O REPRESENTANTE MINISTE
R IAL PUGNOU PELA MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DE HIURE MENDES
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