Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3076 365237/SP), RUBEL TAKEO TANAKA (OAB 370502/SP) Processo 1014415-86.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cleber Oliveira Figueiredo - Centro Veterinário Grassi Ltda - Me. - Vistos. Fls. 119/125: Certifique a z. serventia a tempestividade e regularidade do recolhimento do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1024 (fls. 166 e 187), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do respectivo mandado relativo aos depósitos de fls. 157/158 dos presentes autos e fls. 352/357 dos autos em apenso (proc. Nº 0005294-20.2013.8.26.0053.). Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 269 advocatícios fixados em 15% sobre o valor da pretendida indenização por danos morais, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa, observada a gratuidade da justiça a ela deferida. A ré arcará com o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$2.400,00, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1177 permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2013 transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado; II - as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2015 de que a Fazenda Pública Estadual possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações como a presente, posto que o valor do imposto de renda por ela retido na fonte de pagamento dos seus servidores incorpora-se ao seu patrimônio. É o que estabelece o art. 157, I, da Constituição Federal: “Perte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3895 Processo 1003562-21.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Confecções Alegner Ltda Me - Vistos. Diante do atual cenário da pandemia do COVID-19, excepcionalmente fica dispensada a realização de audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Intime-se a parte ré a apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2290 ou 1/3 de seus rendimentos líquidos no caso de trabalhar com vínculo empregatício, alegando que está desempregado, casouse novamente e que a ré Monizi atingiu a maioridade civil, é capaz e não estuda. As certidões de fls. 43/44 comprovam que o réu Luiz V. M. F. nasceu em 30 de março de 2000 (fls. 44) e Monizi C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2054 houve atraso na entrega do bem; o imóvel até a presente data não foi concluído; a mora da requerida causou prejuízos; ao final, requerem (a) antecipação de tutela (entrega do lote e o empreendimento no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00), (b) indenização por danos materiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3217 de danos morais. Alega o autor que contratou junto à ré plano de saúde veterinário anual para seu animal de estimação, no valor de R$ 840,00 com cobertura total. Assevera que após a morte do animal beneficiário solicitou o cancelamento do plano de saúde, bem como da cobrança das parcelas restantes. Não sendo