Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1355 11.960/09.Em relação ao Tema 810, a não ocorrência do trânsito em julgado não impede a aplicação do resultado. Deste modo, a correção monetária deverá observar o IPCA-e e os juros deverão seguir o disposto na lei 11.960/09.Quanto ao excesso de execução, pois há cobrança de valores desde agosto de 2015,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 973 Intime-se. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP) Processo 1008537-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - ESTANISLAU RAMOS NASCIMENTO - - Vera Lucia Macedo Issa de Oliveira - f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 964 à espécie. Assim, a alegada contrariedade à Constituição da República, acaso houvesse ocorrido, seria indireta, por via reflexa, o que inviabiliza o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula nº 280 do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Por ofensa a direito local não cabe recurso ext

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 1003 Nº 0075964-77.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Wellington Santos de Jesus - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA REVISÃO CRIMINAL nº 007596477.2015.8.26.0000 Comarca: SÃO PAULO Juízo de Origem: 27ª Vara Criminal Foro Central Cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 742 a seguir: “ILEGITIMIDADE PARTE PASSIVA - Não ocorrência - A obrigatoriedade ao fornecimento de medicamentos ou insumo se estende a todos os entes da federação, indistintamente. MEDICAMENTO - Autora portadora de osteoporose - Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento - Hipossuficiência financeira da paciente - Necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1226 hipótese esdrúxula configurada em se acolhendo a ação: para promover-se da 4ª classe para a 3ª classe, o impetrante não teve sequer de aguardar o tempo legalmente previsto à época em que sua carreira abarcava dita 4ª classe; para promover-se da 3ª classe para a 2ª classe, tampouco terá de cumprir o período d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1148 possibilidade legal de dirigir-se a repartições públicas e solicitar as informações. Dessa forma, poderão pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Havendo recusa imotiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1177 fls. 196, sendo deferida a produção de prova oral. Durante a instrução foram ouvidas as testemunhas arroladas pela autora. As partes apresentaram alegações finais. O Representante do Ministério Público no parecer que ofertou pugnou pela parcial procedência da ação. É o relatório. DECIDO. Visto. SOLANGE LIMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1121 com o distrito da culpa. Conclui ser a prisão medida desproporcional. Requer liminarmente, a concessão da ordem, a fim de que seja revogada a prisão preventiva do paciente, impondo-se, se for o caso, seja imposta uma medida cautelar alternativa à prisão, expedindo-se, para tanto, o competente alvará de soltura em seu favor. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 1300 para pagamento de precatório. A parte exequente deve informar qualquer óbice para o levantamento (e.g.; falecimento de parte, extinção de mandato, etc.). No caso de pagamentos integrais, a ausência de manifestação quanto à sua suficiência será entendido como concordância tácita à extinção do precatório pel