Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 617 nº 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se livrar do ônus inerentes à utilização do complexo judiciário envolvido no processamento das ações. A propósito na novel legislação, constou na exposição de motivos para aprovação do projeto de lei a argumentação discorrida pelo então Presidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 614 contrarrazões em relação ao recurso interposto. - ADV: EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES (OAB 202812/SP), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR) Processo 0004123-02.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004123) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Prisci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 631 relativas ao pagamento de “13º salário” e “13º salário variável” e, em janeiro/1994, verbas relativas a “horas extras 50%” (fl. 18). Instada a esclarecer a metodologia do cálculo empregado para que se chegasse ao percentual de 11,98% requerido na inicial, a parte autora prestou esclarecimentos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 488 todos os beneficiados individuais, que apenas terão diferida para a fase de cumprimento a análise da sua legitimidade ativa para a execução do julgado por meio da comprovação de que foram efetivamente lesados. Tal entendimento também se escora em razões de ordem prática, pois conserva o instrumento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 479 ou patente. De outro lado, o Julgador não está obrigado a deferir o benefício, se os elementos constantes dos autos evidenciam o contrário ou pouco esclarecem quanto à real capacidade econômica da parte, fazendo com que pairem dúvidas quanto à real necessidade da requerente. A propósito, a doutrina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1336 BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X GERALDO LUCIANO PAULISTA E OUTROS - Fls. 41 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação no valor de R$ 33.883,85, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 493 cediço que: ‘PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ATÉ A SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 219, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É permitida à Fazenda Pública a substituiçã