Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 0199988.95.2015.8.09.0051 ‘APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS). BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNC

Seção I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DECISAO 86 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 87 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 equitativa pelo julgador, nos moldes preconizados no parágrafo 4º do art. 20, do CPC/1973, observando-se os critérios estabelecidos no parágrafo

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DECISAO 80 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 81 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 Comprovado nos autos a presença dos requisitos legais previstos no art. 1.238, § único, do CC, consubstanciados na posse qualificada pela prolongada passagem do te

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 0114980.58.2012.8.09.0051 16-Sim, para atividades que necessitam pegar peso com o membro superior esquerdo, deambular longas distâncias e permanecer muito tempo de pé. CONCLUSÃO: Segundo Anexo - Artigo 3°. da Lei n°. 6.194 de 19 dezembro de 1974, para quantificação de danos, trata-se de um quadro de invalidez parcial incompleta funcional permanente d

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 0129554.81.2015.8.09.0051 entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima, a quem incumbe o encargo de demonstrar a materialização de cada um deles para ser indenizada na forma pleiteada. A propósito, os artigos 186 e 927 do Código Civil prescrevem: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, vio

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 Da análise dos autos, embora comprovado o nexo causal entre o resultado danoso e o fato ocorrido, emerge da prova coligida aos autos que houve culpa exclusiva da vítima. Constato que não restou comprovado o aduzido excesso de velocidade, bem como qualquer desrespeito às leis de trânsito por parte do condutor do veículo, ao contrário da vítima, que inequivocamente

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR.PROCESSO: 0366679.70.2013.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0366679.70.2013.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA RECORRIDO : ANDERSON BUENO PEREIRA RÁPIDO ARAGUAIA LTDA, não se conformando com o acórdão unânime da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível (evento nº 3 – item 124),

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. EMBARGADA: YASMIM VICTORIA DA CONCEIÇÃO RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0387724.56.2013.8.09.0011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 387724.56. 2013.8.09.0011 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPO

Seção I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR.PROCESSO: 0310433.75.2010.8.09.0175 Ressalta a inexistência de ofensa ou lesão a honra da apelada que lhe permita ser indenizada. Discorda da determinação do magistrado a quo de constituição de capital, alegando ser mais razoável a substituição de tal medida pela inclusão da beneficiária em folha de pagamento, conforme possibilita o artigo 475, Q em seu §

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 0267695.72.2010.8.09.0175 DE CINTO DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$100.000,00. PENSÃO CORRESPONDENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. (…) II. Eis que não veiculada na contestação