Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CPP, OFICIE-SE A SEAP PARA QUE PROCEDA AO RECAMBIAMENTO DE CLEIT ON MIGUEL RODRIGUES DE PAULA A COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO, NO PRA ZO DE 15 DIAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA FAX OU E-MAIL, INFORMANDO SOBRE ESTA DECIS AO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS E AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 30 DE JULHO D

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 REQUERIDO : MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, DEIXO DE ACOLHER O PARECER DO INTEG RANTE DO ORGAO MINISTERIAL, E, DE CONSECTARIO, INDEFIRO O PEDIDO DO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE GOIANIA, SOLICITANDO VAGA PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO MARCIO JUNIOR DE OLIVE IRA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO SISTEMA DE EXE

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DE PENA. ADEMAIS, NOTA-SE QUE APOS A INTERDICAO DA CASA DO ALBER GADO, ESTA COMARCA NAO DISPOE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA C UMPRIMENTO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO. LOGO, NAO HA COMO O SENTENCIADO CUMPRIR SUA PENA NESTA COMARCA, NO REGIME SEM IABERTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IMPORTANTE DEIXAR CONSIGNAD O, POR FIM, QUE EMBORA TENHA COMPROVADO VINCU

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 AUTOS NR. : 787 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : RAFAEL PEREIRA THIAGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFER ENCIA DO SENTENCIADO , PARA ESTA COMARCA. CONSTA INFORMACAO DE QU E O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE N ESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIF

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 E. ANAPOLIS, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUI ZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 0-00.2015.8.09.0000 : 598 : EXECUCAO PENAL : ESTADO O ESTADO ACUSADO : WESLEY APARECIDO DE CARVALHO RODRIGUES WESLEY APARECIDO DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. : 201502871887 EXECUCAO PENAL FINALIDADE : CUMPRIMENTO D E PENA ACUSADO : WESLE

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 OMARCA DE HIDROLANDIA - GO. EM SINTESE, O BASTANTE. DECIDO. O ART . 86 DA LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS PE NAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA SEREM EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO APROPRIADO. ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1064 Réu:SANDRO DE SOUZA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:115.01.2010.008938 Nº ORDEM:13.02.2010/000086 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:6550120105144-9 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal Declarante:MURILO CEZAR ANTONINI VARA:2ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara V. Ex.a MARCEL NAI KAI LEE - Juiz de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 554 recursos. ADV GIOVANA MARIA GONÇALVES OAB-SP 227.756 Execução- 389.941 HAMILTOM DE ALMEIDA- intimação do advogado constituído de parte da r. decisão/despacho de fls. 228-no apenso de situação processual. Vistos,... . Pela imprensa oficial, intime-se o advogado constituído pelo reeducando para que no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2714 353 estabelecimento prisional localizado no estado do Mato Grosso do Sul. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do requerido às fls. 24/25, alegando que a pena imposta deve ser executada no local onde o delito se consumou. A defesa manifestou-se às fls. 29 e seguintes pelo deferimento do pedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pena. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente considerando que existiam dois rádios transceptores sendo que um estava oculto a demonstrar maior audácia e importando maior dificuldade para a fiscalização. Já as consequências do crime não apresentam elementos extraordinários a ensejar a valoração, destarte, também as considero como neutras. Considerando os antecedentes do acusado, verifico a ausência de condenações com trânsito em julgado. Entretanto, o fato de acusado