Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 RISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O REU EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. COM O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A BAIXA DO AUTOS, EM RELACAO AO ACUSADO E ELIAS RODRIGUES D"ABADIA, PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUN IBILIDADE. INTIME-SE O ADVOGADO DESTE ACUSADO. PUBLICADA NESTE PL ENARIO, FICAM O MINISTERIO PUBLICO, A DEFENSORI

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 UDOR. ARTIGOS 213 E 214 DO CODIGO PENAL. PEDIDO DE PRODUCAO DE PR OVA FORMULADO PELA DEFESA. REQUERIMENTO MOTIVADAMENTE INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NAO EVIDENCIADO. PR ECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. E FIRME A JURISPRUDENCIA DA CORTE N O SENTIDO DE QUE NAO HA FALAR EM CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO, DE FORMA FUNDAMENTADA,