3 resultados encontrados para problema de superlotacao nos estabelec - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200700725185 TENDO EM VISTA QUE A DATA DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO ENCONTRA-SE PROJETAD A PARA O DIA 09 12 201 6 , CASO NAO HAJA FUGA NEM FATO NOVO, DES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 UTILIZADO PARA CONTORNAR O PROBLEMA DE SUPERLOTACAO NOS ESTABELEC IMENTOS PRISIONAIS DOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO MEDIANTE O PRE ENCHIMENTO DE CERTOS REQUISITOS, FOI INTERROMPIDO NO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO E O PODER EXECUTIVO NAO FORNECEU SEQUER UMA PREV ISAO DE EVENTUAL REGULARIZACAO DO MENCIONADO PROGRAMA. ASSIM, EM VISTA DESTE SERIO PANORAMA, ADOTO , UNICAMENT