13 resultados encontrados para proc. magda borba - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
ANTONIO SIRIO DA SILVA LIMA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Caixa Econômica Federal, em face de Antonio Sirio da Silva Lima, com pedido de liminar, objetivando a busca e apreensão do veículo marca CITROEN, modelo C3 GLX 1.6 16V, cor PRATA, chassi n 935FCN6A85B727030, ano de fabricação 2005, modelo 2005, placa DNE 1555, RENAVAM 846854465, para, ao final, tornar definitivos o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo. Às fls. 42/43, decisão deferindo o pedido de
VISTOS, em juízo de absolvição sumária.Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de EDSON AMÂNCIO DA SILVA, em que se lhe imputa a prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. (fls. 208/210). A denúncia foi instruída com os autos do Inquérito Policial nº 0569/2014 do Departamento de Policia Federal (DELEFAZ/DPF/SR/SP).Narra o Ministério Público Federal, em síntese da peça acusatória, que o réu, na qualidade de sócio admi