Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203 623 Processo 0801855-96.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito Autora: Ilda Bonifácio Pereira ADV: TAELI GOMES BARBOSA (OAB 21943/MS) Em virtude do Tema IRDR n. 6/TJMS, que submeteu a julgamento a “Questão referente ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da ação dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4201 670 Processo 0801673-13.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Araci Lindolfo Sebastião ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS) ADV: TAELI GOMES BARBOSA (OAB 21943/MS) Em virtude do Tema IRDR n. 6/TJMS, que submeteu a julgamento a “Questão referente ao termo inicial da contagem do prazo prescriciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4201 671 Processo 0801706-03.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Orides da Silva ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS) Em virtude do Tema IRDR n. 6/TJMS, que submeteu a julgamento a “Questão referente ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da ação dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4201 669 Processo 0801645-45.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: Antonio Coelho ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS) Em virtude do Tema IRDR n. 6/TJMS, que submeteu a julgamento a “Questão referente ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da ação decla

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC). Intimem-se. ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0011827-26.2008.8.01.0001 (001.08.011827-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Jesus B. Santos ME - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensã

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC,quinta-feira 1 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.138 ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 0014078-22.2005.8.01.0001 (001.05.014078-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Antonio Augusto Evelin Filho - Edgar César Filho - TCO - Engenharia Ltda - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC,quinta-feira 1 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.138 ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO (OAB 00002405AC) - Processo 0030437-81.2004.8.01.0001 (001.04.030437-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: O Estado do Acre - Assémbleia Legislativa do Estado do Acre - DEVEDOR: Telecom Telefones e Comunicações Ltda - Diante das razões expend

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.022 pendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA número de ordem 038/2009, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo averbações relativas a be

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015. Sem custas (art. 39, LEF) e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC). Intimem-se. ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 001626044.2006.8.01.0001 (001.06.016260-1) - Execução Fiscal - ICMS

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 39, LEF) e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC). Intimem-se. ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0006812-13.2007.8.01.0001 (001.07.006812-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Jorge André da Silva J. Andre da Silva - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição