Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ATORIA INQUIRITORIA DE FL. 457, DETERMINO QUE O CARTORIO PROCEDA A INTIMACAO DA DEFESA CONSTITUIDA DOS REUS PARA SE MANIFESTAREM N O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS QUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA SGTO. PM (RR) JOAO BOSCO MACHADO SOB PENA DE PRECLUSAO, CASO SE MANTENHA I NERTE. FINDO O PRAZO E/OU SE MANIFESTADO A DEFESA, CERTIFIQUE NOS AUTOS E/OU PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS E E

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 PRECATORIA INQUIRITORIA, NOS TERMOS DO ART. 359 DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS E/OU OFERTADOS OS QUESITOS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE ALVORADA DO NORTE - GO PARA QUE SE JAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS 8 (OITO) TESTEMUNHAS CIVIS ARROLADA S NA DENUNCIA, ANEXANDO OS QUESITOS, CASO SEJAM OFERTADOS. EXPEDI DA A PRECATORIA, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUAR

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 TICA DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO NESTA CAPITAL EM 2 1/07/2016. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE AS FLS. 88/89 EM RAZAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER DADE COMINADA AO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE E DE NO MAXIMO 06 ( SEIS) MESES DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 O CODIGO PENAL MILITAR, O JULGADOR DEVE LEVAR EM CONTA OS METODOS OU ELEMENTOS SUBJETIVOS QUE VENHAM A CARACTERIZAR OU A ESTABELEC ER UM PADRAO DE ATUACAO EM RELACAO AOS CRIMES QUE VENHAM A SER CO NTINUADOS. ASSIM, A VARIACAO DAS VITIMAS NO COMETIMENTO DOS CRIME S DEVE SER LEVADA EM CONTA DE FORMA A MODIFICAR A SUA FORMA DE EX ECUCAO DESCARACTERIZANDO A CONTINUACAO DELI

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O POR MAIORIA DE VOTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL REPRESENTADA PELA DENUNCIA, VEZ QUE ABSOLVO O REU 2 SGT QP PM 20.861 JOSE ADRIANO RIBEIRO DE ARAUJO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 19/02/1969, NATURAL DE GOIANIA/GO, INSCRITO NO CPF SOB O N. 660.2 01.901-53, LHO DE JOSE ALVES DE ARAUJO E NEIDE MARIA DE ARAUJO, D AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM LANCADAS NA PRESE

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NICACAO, POR MEIO ELETRONICO, NO SISTEMA DO TRE/GO NOMINADO INFOD IP (SISTEMA DE INFORMACOES DE DIREITOS POLITICOS) PARA A SUSPENSA O DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) ACUSADO(S) (ART. 15, III, DA CONST ITUICAO FEDERAL), ACOSTANDO EXTRATO DE SUA REALIZACAO; C) OFICIESE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR INFORMANDO SOBRE A EXISTENCI A DESTA SENTENCA, COMPROVANDO NOS AUTOS SEU

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR. PROTOCOLO : 213296-33.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO CARDOSO DE BELOS VITIMA : LAZARO DAVID FERREIRA NETO ADV ACUS : 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA (NAO REALIZADA EM RAZA O DA AUS ENCIA DA TESTEMUNHA) PROCESSO N 20 1702132964 (474/17) AOS QUINZE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO A

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ADV ACUS : 39411 GO - IGOR FERREIRA DA SILVA 44259 GO - JOSE CLEUSIMIRO DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILIT ARES 2 SGTO. PM WENDERLAN GOMES DOS SANTOS E 2 SGTO. PM JOSE ALTI SONE PEREIRA DA CRUZ PELO SUPOSTO CRIME CONSTANTE DO ART. 209 E 2 23, AMBOS CAPUT DO CPM, ENQUANTO OS POLICIAIS MILITARES CABO PM W ILTON

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ESTEMUNHA MILITAR DA RESERVA REMUNERADA NA PESSOA DO 2 TENENTE PM (RR) WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA. NO TERMO DE FLS. 335/336 NA A UDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/06/2018 FORA DETERMINADA EXPEDICAO D E CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA JUNTO A COMARCA DE JANDAIA GO PAR A OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR REFERIDA, TENDO O CARTORIO DESTA V ARA ESPECIALIZADA EXPEDIDO POR EQUIVOCO PAR