Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ES DADAS PELA LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FA Z (FLS. 74/75), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENT O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690 /08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO,

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 E SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SE RVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PR OCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SE NTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INE XIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NR. PROTOCOLO : 52535-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 660 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EULER JUNIO AGAPITO DE BARROS VITIMA : SILVIO MURILO TAVARES SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201600525355 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___/___/___ AS ___:_ __ HORAS,