Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NATUREZA REQUERENTE : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO : PJP MHCP ADV REQTE : 6692 GO - RIVADAVIA JAYME DESPACHO : -AUTOS N 201700150337- DESPACHO O NOVO CPC, AO LADO DO TRATAMENTO DAS ACOES DE FAMILIA E DA REGULAMENTACAO DO DIVORCIO TRAZ UM INO VADOR DISPOSITIVO RELATIVO A ACAO DE ALTERACAO DE REGIME DE BENS (ART 734) A ALTERACAO SOMENTE E POSSIVEL, NOS TERMOS L

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 ADV REQTE : 38897 GO - RAISSA SOUZ CURADO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE ALTERACAO DE REGIME DE BENS PROPOSTA POR LUCI ANO DE CASTRO CARDOSO E CAMILA BARBOSA FLEURY CARDOSO, AMBOS QUAL IFICADOS. OS REQUERENTES PRETENDEM A ALTERACAO DO REGIME DE COMUN HAO PARCIAL DE BENS ADOTADO QUANDO DA CELEBRACAO DO CASAMENTO PAR A O REGIME DE SEPARACAO TOTAL DE BENS, ALEGANDO QUE A P

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NATUREZA REQUERENTE : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO : MMSC SDC ADV REQTE : 39063 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMO NAO HA NULIDADES A SEREM SANADA S PASSAMOS AO JULGAMENTO DO MERITO. DE ACORDO COM O ART. 230 DO C ODIGO CIVIL DE 1916, O REGIME DE BENS ENTRE CONJUGES ERA IRREVOGA VEL. COM A NOVA LEI N 10.406 DE 10 DE JA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1321 324 EXPEDIENTE nº 229/2015 EM: 28 DE OUTUBRO DE 2015 INTIMAÇÃO OAB-CE Nº: 15.262. 1) PR0CESSO Nº: 3196-72.2013.8.06.0068/0. (0887/2013) - ARTS. 33 e 35, cumulados com o art. 40, VI, todos da Lei nº. 11.343/2006, para o delatado DIEGO VITOR DA SILVA MOREIRA e artigos 33 e 35, cumulados com o art. 40, VI, todos da Lei nº. 11.343/2006, c/c o art. 329, § 1º, do CPB, c/c o art

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 PUBLICADO (FL.34). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO DEFERIME NTO DO PEDIDO INICIAL (FLS.35/38). E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-S E DE PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARIA EM QUE AS PARTES PRETE NDEM ALTERAR O REGIME DE BENS DO CASAMENTO, DE SEPARACAO DE BENS PARA COMUNHAO PARCIAL DE BENS, INCLUSIVE, COM EFEITOS EX TUNC. PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 E ALTERACAO DO REGIME DE BENS. CASAMENTO CELEBRADO SOB A EGIDE DO CODIGO CIVIL DE 1916. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDA DE JURIDICA DO PEDIDO REJEITADA. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENT O DO PEDIDO. SENTENCA MANTIDA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PED IDO. O ART. 2039 DO CODIGO CIVIL NAO IMPEDE A MUDANCA NO REGIME D E BENS DOS CASAMENTOS CELEBRADOS NA VIGENCIA

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 IVO E DO PASSIVO, CESSARA A RESPONSABILIDADE DE CADA UM DOS CONJU GES PARA COM OS CREDORES DO OUTRO. NESTE CASO A QUESTAO DEVERA SE R RESOLVIDA ATRAVES DE CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, DESDE QU E OS MOTIVOS SEJAM JUSTOS, ISTO E, DESDE QUE O INTERESSE SEJA LEG ITIMO (ECONOMICO OU MORAL), CONFORME DEMONSTRADO. III RESGUARDO D OS DIREITOS DOS PROPRIOS CONJUGES E DE T

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 845 motivado de ambos os conjuges ,apurada a procedencia das razoes invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. E rege-se pelo procedimento de jurisdição voluntária previsto Capitulo XV no art. 734 do CPC "A alteracao do regime de bens do casamento,observados os requisitos legais,podera ser requerida,motivadamente,em peticao assinada por ambos os conjuges,na qual serao expostas as razoes que jus

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EXCEPIENTE : GERONIMO ONORIO DE OLIVEIRA ADV EXCEPTE : 17288A GO - LUCIO ROBERTO VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 313 DO CPC, RECEBO A EXCECAO D E SUSPEICAO, POREM, POR NAO VISLUMBRAR A PROCEDENCIA DAS RAZOES I NVOCADAS PELO EXCIPIENTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGI O TJGO, COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE PARA O JULGAMEN TO DO I

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 VOS DA RECUPERACAO JUDICIAL. ANTE O EXPOSTO, POR NAO VISLUMBRAR A PROCEDENCIA DAS RAZOES INVOCADAS PELA EXCIPIENTE, EM FACE DA MAN IFESTA AUSENCIA DE MOTIVOS E DE PROVAS QUANTO AS ALEGACOES DE SUS PEICAO DE PARCIALIDADE DESTA MAGISTRADA, RECUSO A EXCECAO OFERTAD A E, DE CONSEQUENCIA, DEVERA SER FEITA REMESSA DESTES AUTOS AO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI