176 resultados encontrados para procedendo como determina - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 DESEJAR RESTITUIçãO, COM ARRIMO NO ART. 3º, § 2º, DA LEGISLAçãO O RA SUSCITADA. DEFIRO OS BENEFíCIOS DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC AO SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA, SE NECESSáRIO FOR. OFICIE-SE AO DETRAN - GO QUANTO à EXISTêNCIA DA PRESENTE AçãO. INTIME-SE A PARTE AUT ORA DA PRESENTE DECISãO. GOIâNIA, 02 DE ABRIL DE 2014 JULIANA BAR RETO MARTINS DA CUNHA JUí
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 /115, FOI DETERMINADO PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMO SE SABE, A CUMULAçãO DE AçõES é PERFEITAMENTE POSSíVEL, NOS TERMOS DO ART. 292, § 2º, DO CPC. TODAVIA, COM A NOVA SISTEMáTICA INTRODUZIDA PELO ART. 285-B DO CPC E SEUS §§ 1º E 2º, REPUTO QUE A ALUDIDA CUMULAçãO TORNOU-S E DESNECESSáRIA. ISSO PORQU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 ADV REQTE : 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO AO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTRUDOZIDO PELA LEI NR. 12.810/2013, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA ESPECIFICAR AS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER, DELIMITAR O VALOR QUE REPUTA INCONTROVERSO, BEM CO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 295, III), VEZ QUE, DIANTE DO ARTIGO 285-B, NAO HA MAIS NECESSIDA DE DE AUTORIZACAO JUDICIAL E PEDIDO AUTONOMO PARA DEPOSITO DOS VA LORES INCONTROVERSOS. INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES PLEITEADOS, UMA VEZ QUE, DA ANA LISE SUMARIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 11/12, DOS AUTOS EM APENSO Nº 201200465550) NAO REPUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 RESOLUCAO DO MERITO. CITE-SE O BANCO REU PARA, NO PRAZO DE 15 (QU INZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. APOS, CASO O REU CONTESTE E AVENTE ALGUMA DA S MATERIAS ELENCADAS NOS ARTIGOS 326 E/OU 327 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR SUA REPLICA . INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22/01/201
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 ITO à INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDI TO, BEM COMO à PERDA DA POSSE DO BEM POR MEIO DE AçãO PRóPRIA, A NãO SER QUE ESTEJA ACOBERTADO POR MEDIDA ANTECIPATóRIA NESSE SENT IDO, O QUE NãO OCORREU NO CASO. ESCLAREçO, POR FIM, QUE A NãO EFE TIVAçãO DOS DEPóSITOS NO MODO ACIMA ESPECIFICADO RENDERá ENSEJO à EXTINçãO DO PROCES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 DESNECESSáRIA. ISSO PORQUE O DEPóSITO INCIDENTAL DO VALOR QUE A P ARTE AUTORA REPUTA DEVIDO, OU SEJA, DO CHAMADO VALOR INCONTROVERS O, TORNOU-SE CONDIçãO ESPECíFICA DAS AçõES MODIFICATóRIAS DE CLáU SULAS CONTRATUAIS OU REVISIONAIS QUE TEM POR FUNDAMENTO PACTOS DE ALIENAçãO FIDUCIáRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL OU EMPRéSTIMO. SEND O ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 NTO, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DESDE A PROPOSITURA DA AçãO, D ETERMINO QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE MEMóRIA DE CáLCULO ATUAL IZADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAçãO DO IMóVEL PENHORADO, PARA SE APURAR O VALOR CORRETO DA GARANTIA, REMETENDO-SE CóPIA DA CERTIDãO DE REGISTRO D E IMóVEL DE FL. 100/1001. ENTENDO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 E COMO CONDICAO DA ACAO, UMA VEZ QUE SEM ELE NAO RESTA CARACTERIZ ADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO, NAO SE PODENDO CONCLUIR PELA EXIS TENCIA DE LIDE A SER SOLUCIONADA PELO JUDICIARIO. II- ALEM DISSO, RESTOU DEFINIDO QUE A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTR ATIVO NAO FERE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIVRE ACESSO AO JUDIC IARIO, PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO XXXV,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 R A MORA, FICANDO O DEVEDOR SUJEITO à INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO à PERDA DA POSSE DO BEM POR MEIO DE AçãO PRóPRIA, A NãO SER QUE ESTEJA ACOBERTADO POR MEDIDA ANTECIPATóRIA NESSE SENTIDO, O QUE NãO OCORREU NO CASO. E SCLAREçO, POR FIM, QUE A NãO EFETIVAçãO DOS DEPóSITOS NO MODO ACI MA ESPECIFICADO RENDERá