Seção II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 SO PORQUE O DEPóSITO INCIDENTAL DO VALOR QUE A PARTE AUTORA REPUT A DEVIDO, OU SEJA, DO CHAMADO VALOR INCONTROVERSO, TORNOU-SE COND IçãO ESPECíFICA DAS AçõES MODIFICATóRIAS DE CLáUSULAS CONTRATUAIS OU REVISIONAIS QUE TEM POR FUNDAMENTO PACTOS DE ALIENAçãO FIDUCI áRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL OU EMPRéSTIMO. SENDO ASSIM, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL NO QUE TAN

Seção II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 TRATO, BEM COMO SUA CLAUSULAS GERAIS, ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NAO HA COMO AVALIAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTO RA QUANTO A ABUSIVIDADE DO PACTO, RAZAO POR QUE INDEFIRO, AO ME NOS POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES PLEI TEADOS. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMP

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 , QUE A NãO EFETIVAçãO DOS DEPóSITOS NO MODO ACIMA ESPECIFICADO R ENDERá ENSEJO à EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. CIT E-SE O BANCO RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RES POSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 297, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRAZO DE DEFESA, DEVERá AINDA COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA DO CONTR ATO ENTABULADO COM A PARTE

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GEUSA GLAUDYS NAVES COSTA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV REQTE : 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO DESPACHO : DECISÃO TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO. COMO SE SABE, A CUMULAçãO DE Aç õES é PERFEITAMENTE POSSíVEL, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES PLEITEAD OS, UMA VEZ QUE, DA ANáLISE SUMáRIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A S PARTES (FLS. 22/26) NãO REPUTO VEROSSíMEIS AS ALEGAçõES DA PART E AUTORA QUANTO à ABUSIVIDADE DO PACTO. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE A PARTE AUTOR A PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS P

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 ARA DEPóSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. À FALTA DO CONTRATO ENTA BULADO ENTRE AS PARTES, NãO Há COMO AVALIAR A VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA QUANTO à ABUSIVIDADE DO PACTO, RAZãO P OR QUE INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T UTELA NOS MOLDES PLEITEADOS. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 285B, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL INT

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 TAL, DIRIGI-ME AO ENDERECO INSERIDO NO MANDADO, NESTE DIA 27/05/ 14 AS 16H50M., E NELE ESTANDO UM ESCRITORIO NO PRIMEIRO ANDAR, ON DE NAO FOI POSSIVEL A CITACAO DA REQUERIDA, POR NAO ENCONTRA-LA NO LOCAL, ONDE A SUA FUNCIONARIA SRA CRISTINA, INFORMOU QUE SOMEN TE O FILHO DELA FRANCA GABRIEL, PASSA PELO ESCRITORIO, DONA VANIL DA PASSA TODO O TEMPO CIDANDO DO PAI DOENTE, L

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 690 301 1) 5270-98.2000.8.06.0151/0 - Nº Antigo: 1998022016594 - INVENTÁRIO REQUERENTE.: DEBORAH VALENTINE QUEIROZ DE FREITAS REQUERIDO.: LUIS LOPES DE FREITAS INVENTARIANTE.: MARIA DO CEO MORAES DE FREITAS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”Fica Vossa Senhoria intimada do teor da decisão de fls. 349, a seguir parcialmente transcrita: (...) Defiro o item 1 da petiçã

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 , QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AO S QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. AO ESTADO FOI IMPOST O O DEVER DE PRESTAR ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE PAGAMENTO D E ADVOGADO QUANDO DA INEXISTENCIA DE ORGAO

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ZO A QUE ALUDE O ARTIGO 536 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DATA DE PUBLICACAO DA SENTENCA, 08/08/2014, 6ª FEIRA; INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO, 11/08/2014, 2ª FEIRA; AJUIZAMENTO DO RECURSO, 14/08/20 14). CONFORME REDACAO DO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO CABIVEIS PARA ESCLARECER DECISAO OB SCURA OU CONTRADITORIA, OU AINDA PARA INTEGR