Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DESPACHO : TENDO EM VISTA O EXPOSTO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCAD AS PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. RETRO E, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTOS D E FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 28 E 395, INC ISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM O PREJUIZO DAS DI SPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18,

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EVA MOTA CORREA SOUZA KEILE CRISTINA BATISTA NUNES : ADMINISTRACAO PUBLICA : 32233 GO - FABIO SARTORETTO AGUERA 36843 GO - REGINA GUIMARAES DE MORAES E SILVA 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA 4177 GO - ARCHIBALD SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 17209 GO - ASDRUBAL CARLOS MENDANHA 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 18111 GO - PEDRO PAULO

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 R ASSISTENTE DA M M JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO M M JUIZA: P ROM OTOR: NR. PROTOCOLO : 480391-77.2009.8.09.0051 ( 200904803915 ) AUTOS NR. : 637 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NELSON JUNQUEIRA JUNIOR VITIMA : FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVA ADV ACUS : 17620 GO - VANDELINO CARDOSO FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, CONSTATA-SE PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO A

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL, COM FULCR O NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA ESTATAL E, PARA TANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AU TOS, COM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 SO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO AD OTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 395, INCISO III, OBSERVANDO O ARTIG O 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DIS TRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUI ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AUTOS NR. : 736 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VIVIANE MARIA LOPES INDICIADO : GILBERTO FRANCA ALMEIDA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A GILBERTO FRA NCA ALMEIDA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUT ELARES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VITIMA : CUNHA E SILVA MOTOS LTDA INDICIADO : RANIERY LUIZ DE MORAIS DESPACHO : O ART. 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE: ART. 62. NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO, E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECLARARA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NOUTRA BANDA, O ART. 107, DO CODIGO PENAL, ASSIM D ETERMINA: EXTINGUE-SE A PUNIBI