Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2035 Ferreira do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do 487, I, do CPC, e, consequentemente, julgo extinta a execução fiscal, tornando insubsistente a penhora. Sucumbente, arcará a embargada com as custas e despesas processuais, bem como verba hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2038 arcará a embargada com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observado o pequeno valor dado à causa, a ausência de complexidade e o grau de zelo do procurador do embargante. Certifique-se nos autos principais. P.R.I.C. - ADV:

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 8583 Embargos de declaração, apresentados por ELCIO CANDIDO DA relativamente ao exequente VALMIR DE SOUZA BADARÓ, ao SILVA e VALMIR DE SOUZA BADARÓ (ID 92f4d9c), articulando os INSS e ao perito. embargantes, em apertada síntese, sua insurgência quanto à Nos autos físicos nº 0000315-38.2011.5.15.0054, às fls. 265, 266 e sentença de ID 39d3d5f, que acolheu embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 635 TUNES (OAB 238789/SP) Processo 0000972-21.2021.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - José Francisco Del Bel Tunes - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por ARAPREV SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS em face

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4265 Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por A.R.G. S/A, A.R.G. Construtora Ltda., PODER JUDICIÁRIO Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e Participações JUSTIÇA DO S.A., G3 Óleo e Gás S.A. e Múltipla Engenharia Trading Company S.A., reconhecendo o apontado erro material, que passo a sanar com fulcro no art. 897-A, da CLT, dete

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 326 estivessem transcritos. 59,11, e da multa de 40% do FGTS. Mantenho incólume o julgado em seus demais aspectos. Mantenho incólume o restante do julgado. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Prazo de lei. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Prazo de lei. KAMILLA MENDES LAPORTE KAMILLA MENDES LAPORTE Juiz do Trabalho Substituto Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000028-04

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 16253 apresentados pelos exequentes e não contestados (quanto aos devidamente cadastrados para fins estatísticos. parâmetros de cálculos) pela executada. No mais, não há interesse Nada mais. jurídico por parte da reclamada para discutir o índice utilizado. Intimem-se. RIO CLARO/SP, 08 de setembro de 2020. Dispositivo LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz Substituto do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2473 95 AO PRECATORIO NAO ALIMENTAR EP Nº 11555/98, FACE A COMPENSAÇAO DO DEBITO, COM FUNDAMENTO JURIDICO NO ART. 794, INCISO II INUTILIZAÇAO NO EXPEDIENTE 23/17 -. Processo 0001000-13.1993.8.26.0024 (024.01.1993.001000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - O Município de Andradina - Celso Caprioglio - Processo d

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Plúrima Réu Advogado(a) 2ª. Vara Do Trabalho De Alagoinhas Edital Edital de Notificação de Decisão Av. Airton Senna da Silva, 556 Alagoinhas Velha, Relação emitida em 11/11/2016 16:12:09 No prazo legal, após vinte (20) dias desta publicação, ficam os litigantes, com endereços ignorados, para tomar ciência da decisão prolatada. Cópias deste e da decisão na Sec

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2324 AZEVEDO; PROCEDENTES os embargos de declaração opostos MANOEL DO CARMO DOS SANTOS MOREIRA por REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A; e, Secretário de Audiência PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcri