Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diretor de Secretaria 30537 Agravo de Petição interposto às fls. 3440-3458, insurgindo-se contra a sentença de fls. 3431-3433, que julgou improcedentes os Processo Nº AP-1001393-88.2019.5.02.0003 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE AGRAVANTE MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES(OAB: 212624/SP) AGRAVANTE FLAVIO COSTA MORALES ADVOGADO MARI

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 30535 TORRES SOARES MORALES AGRAVADO: PAULA RENATA MEDEIROS BORBA Decisão recorrida: Julgou improcedentes os embargos de terceiro. RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE Fundamento recursal: Aduz que há decisão transitada em julgado que declarou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pelo Sr. Andrea da Silva Ciaccio, proc. 1000807.65.2018.5.02.0042. Diz que o contrato de permu

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 É o relatório. 2886 Coletiva de Trabalho dos Auxiliares de Administração Escolar no Ensino Superior.) DECIDO: As reclamadas impugnam as alegações autorais e dizem que o autor laborou para a primeira reclamada (IPEC) devendo somente II) FUNDAMENTAÇÃO as normas coletivas aplicáveis aos funcionários desta empresa serem aplicadas ao obreiro (Convenção Coletiva da

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 registro da penhora são de 21/09/2012, anteriores à permuta. 30533 os demais adquirentes da coisa. No mais, quando da permuta os Agravantes sabiam da existência da penhora que envolvia o imóvel, logo, deviriam tomar todas as diligencias necessárias para que tivessem plena ciência da exata RELATÓRIO condição jurídica da coisa e, não o tendo feito, resta cabalment

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1191ª · São Paulo, terça-feira, 8 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ seguinte. XXXII. Como cediço, a transcrição de interceptação telefônica “entra” no processo administrativo disciplinar como PROVA EMPRESTADA, de cunho DOCUMENTAL. XXXIII. O que os acusados (ora impetran

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 15783 passíveis de penhora para garantia da execução. Trata-se de das tentativas de localizar bens de propriedade da empresa demanda de natureza trabalhista, cujo substrato vem assentado no passíveis de sofrerem penhora. Vale repisar, várias foram as descumprimento de normas tutelares do trabalho. Referida medidas adotadas em face da empresa reclamada, conferindo-s

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 15794 bem como devidamente citados ambos os sócios para disponíveis à constrição. Note-se que, nem mesmo quando levada a apresentação de defesa (fls. 61/63). efeito a tentativa de buscar bens livres alcançou-se algum êxito, Submetida à apreciação, a questão foi enfrentada na Origem, tendo o sr. oficial certificado que o local indicado não abriga a quando

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 15789 desocupado, informando, ainda, na mesma oportunidade, ter Superada, portanto, eventual alegação de que o direcionamento da recebido informações de transeuntes da região de que as atividades execução em face do agravante teria se revelado precoce, não teriam sido encerradas cerca de dez meses antes (fls. 51). havendo falar no direito de aguardar pelo esgota

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2779 e outro - Réu: ADEMILSON DOS SANTOS - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Indeferiram a petição inicial, fundamentado no art. 330, inciso III, do NCPC e julgaram extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, também do Novo Código de Processo Civil. V.U - EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma estrada em Iguatemi/MS, todavia asseverou que seu contratante afirmou que se tratava de uma carga de brinquedos e que somente soube que se tratava de uma carga de cigarros quando chegou no local, antes de ser preso. Na sequência de seu interrogatório, o acusado disse que somente veio a saber que se tratava de cigarros quando chegou no local e soube que o caminhão havia sido apreendido. Todavia, imediatamente após, disse que no momento em que emparelhou com a camionete ainda não sabia da