Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR.PROCESSO: 5279901.63.2016.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 1. Em se tratando de dívida de alimentos, não havendo o pagamento do débito relativo às três últimas prestações devidas, antes do ajuizamento da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 2572 Houve nova determinação de intimação pessoal do executado (fls. 373), com manifestação do executado a fls. 376/377, tendo a parte exeqüente e o representante do Ministério Público pugnado pela decretação da prisão (fls. 385/386 e 387, respectivamente). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-

Publicações Judiciais ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Segunda Turma Boletim Nro 214/2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Segunda Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015329-25.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO : DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS APELANTE ADVOGADO APELADO : Renan da Silveira Espinoza e outros : DARCI CASSOLA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. É indevido o arquivamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 242 incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0041052-20.2017.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argü

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 “”...Tendo em vista o pedido de fls...e considerando que trata-se de pedido de cumprimento de sentença, que segue o rito procedimental do artigo 475-J do Código de Processo civil...determino a intimação dos Executados, pessoalmente, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento integral do montante preconizado na sentença...sobe pena de incorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2606 - I.G.S. - Ofício para o TCC, disponibilizado para visualização e impressão pela parte requerida, devendo ser comprovado sua protocolização no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP) Processo 0020999-30.2009.8.26.0625 (625.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 2571 Civil), servindo o presente despacho como cópia digitada, como mandado. Após, se o caso, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV MARIA DAS GRACAS CESAR OAB/SP 111177 625.01.2002.014945-1/000000-000 - nº ordem 4603/2005 - Execução de Alimentos - M. K. D. C. P. R. P. T. B. C. X M. P. F. Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2587 Expeça a Serventia o ofício para abertura de conta bancária, devendo a parte, já na audiência de conciliação do item abaixo, estar com todos os dados da conta bancária em comento. Ao Setor de Conciliação, para ser designada audiência de tentativa de conciliação, devendo a parte requerida, cas

Publicações Judiciais ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5ª Vara Federal de Londrina Boletim JF Nro 78002/2014 Robson Carlos de Oliveira Juiz Federal Fabio Nunes de Martino Juiz Substituto Paulo Sérgio Sanches Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Vieram os autos conclusos para análise do pedido formulado pela defesa, na fase procedimental do artigo 402 do CPP, de realização de perícia contábil, a fim de demonstrar a origem dos depósitos em conta corrente de tit

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2748 715 termos do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, a testemunha arrolada”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 03 de setembro de 2018. DOCUMENTO A