Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 12 legais concernentes às áreas de preservação permanente, quando comparadas ao que antes era estabelecido pela Lei nº 4.771/65, agora revogada. As normas de proteção ambiental, como o atual Código Florestal (Lei nº 12.651/12), tem aplicação em casos novos e nos pré-existentes, dada a sua natureza de n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1387 Corregedoria, sem que houvesse qualquer instauração de procedimento administrativo e sem que fosse notificado. Assim, alegando o cerceamento de defesa, pediu a concessão da ordem para anular o bloqueio de seu prontuário.O pedido de liminar foi indeferido (fls. 42/43).Notificada, a autoridade coatora apresentou informa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1448 médica. As provas produzidas não são suficientes para demonstrar com segurança a causa de pedir. Determino assim a PROVA PERICIAL. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC para que designe perito-médico e data para exame médico-pericial. Com a comunicação de data e hora para re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 339 por credores(se houver);custas, etc.4. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 978 coercitivas, impostas pelo Fisco aos administrados, reprimindo o livre exercício da atividade empresarial ou atos da vida civil. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado deste E. Tribunal de Justiça: “EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Pretensão do impetrante de obtenção de autorização para confecção de docume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1044 do procedimento, notadamente: a disponibilização de EPIs adequados à coleta; de embalagens para acondicionamento das amostras em estrita observância às normas de regência, em especial a Portaria INMETRO 326/06; ao transporte adequado das amostras em veículo do tipo misto aberto e em obediência à Resolução ANTT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1084 artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP) Processo 1031310-86.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Thais Dam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1476 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), DANIEL DE JESUS CANETTIERI (OAB 236758/SP) Processo 0001181-91.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001181) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.C.S. - L.G.S. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1486 Deuzimar de Souza Lopes e outros - Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 112. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Esclareçam os autores se foi de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1537 SP), RENATO PAES MANSO JUNIOR (OAB 84628/SP) Processo 1030122-58.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Rodrigo Pivato - Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 4