6 resultados encontrados para procedimento comum oferecimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
0001035-70.2014.403.6115 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1572 - RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI) X CLAYTON DE GODOY(SP127784 - ARIADNE TREVIZAN LEOPOLDINO) Considerando o enunciado de fls. 113 e certidões de fls.117 e 135, os comparecimentos vêm se realizando.Intime-se o condenado para falar sobre a possibilidade do Livramento condicional. 0004329-62.2016.403.6115 - JUSTICA PUBLICA X WALDIR DE OLIVEIRA(SP171854 - GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO) Defiro o pedido de parcelamento da pena pecuniária em
0001035-70.2014.403.6115 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1572 - RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI) X CLAYTON DE GODOY(SP127784 - ARIADNE TREVIZAN LEOPOLDINO) Considerando o enunciado de fls. 113 e certidões de fls.117 e 135, os comparecimentos vêm se realizando.Intime-se o condenado para falar sobre a possibilidade do Livramento condicional. 0004329-62.2016.403.6115 - JUSTICA PUBLICA X WALDIR DE OLIVEIRA(SP171854 - GILBERTO JOSE DE SOUZA NETO) Defiro o pedido de parcelamento da pena pecuniária em
TJSP 18/05/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2016 O PAGAMENTO POR SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATADOS DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR EM FUNÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL EM QUE SE DISCUTIA A REVISÃO DOS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, PERDE EFICÁCIA A CAUTELA DEFERIDA NO SEU CURSO AO AUTOR I
Vistos. Versa a espécie sobre Termo Circunstanciado lavrado em desfavor de JOSÉ LUCIANO MANTOVANI EVOLA, no qual se apura a possível prática do crime previsto no art. 48 da Lei nº 9.605/98, consubstanciado em impedir a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente. Segundo consta, o fato criminoso foi apurado em 05.05.2007, sendo que, em audiência realizada em 22.10.2009 (fls. 61/63), foi realizada transação penal, na qual se exigiu a composição civil do dan
Vistos. Versa a espécie sobre Termo Circunstanciado lavrado em desfavor de JOSÉ LUCIANO MANTOVANI EVOLA, no qual se apura a possível prática do crime previsto no art. 48 da Lei nº 9.605/98, consubstanciado em impedir a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente. Segundo consta, o fato criminoso foi apurado em 05.05.2007, sendo que, em audiência realizada em 22.10.2009 (fls. 61/63), foi realizada transação penal, na qual se exigiu a composição civil do dan