TJSP 18/05/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
2016
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATADOS DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR EM FUNÇÃO DE
DECISÃO JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL EM QUE SE DISCUTIA A REVISÃO
DOS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL, PERDE EFICÁCIA A
CAUTELA DEFERIDA NO SEU CURSO AO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA - PRECEDENTES - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) - Cleber Gomes de
Castro (OAB: 140217/SP) - Ivone de Jesus Benedetti (OAB: 70161/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1015032-10.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
Pública Estadual - Apelante: São Paulo Previndência - SPPREV - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Laura Maria Elias
Gonçalves - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: SERVIDORA ESTADUAL
PROFESSORA APOSENTADORIA ESPECIAL PRETENSÃO DE CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTOS DE
LICENÇA-SAÚDE E FALTAS MÉDICAS PARA FINS DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO ART. 40, § 5º,
DA CF/1988 POSSIBILIDADE PRECEDENTES DESPROVIMENTO DOS RECURSOS PARA MANTER A R. SENTENÇA
RECORRIDA, TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB:
302015/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Renata Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 1016188-33.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lemar Logística e
Transportes Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO
NÃO CABIMENTO FORÇA MAIOR CARACTERIZADA PRECEDENTES ÁRVORE AVALIADA PELA MUNICIPALIDADE 30
DIAS ANTES DO ACIDENTE CONSTATANDO QUE NÃO HAVIA RISCO DE QUEDA FORTES CHUVAS À ÉPOCA NEXO DE
CAUSALIDADE INEXISTENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Regina Invernizzi Blasco Gross (OAB: 199717/SP) - Alexandre Blasco Gross (OAB:
199715/SP) - Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1017020-94.2018.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Embargdo: Eraldo Rifam Laurindo - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) Octavio Augusto Borges (OAB: 308707/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 1018946-91.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Monsanto do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM OFERECIMENTO DE APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA PARA GARANTIR
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE AIIM FINALIDADE DE IMPEDIR A INCLUSÃO DA AUTORA NO CADIN ESTADUAL
E PERMITIR A EXPEDIÇÃO DE CPEN INADMISSIBILIDADE APÓLICE COM FIM DE VIGÊNCIA PRÉ-DETERMINADO
PRECEDENTES PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/
SP) (Procurador) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º