Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício. Decido. O direito aos alimentos é um dos mais importantes de nosso sistema, pois serve para garantir existência digna, englobando a alimentação, o vestuário, o lazer, a educação, etc. Tamanha é a relevância de tais verbas, que a única hipótese de prisão civil decorre da dívida de natureza alimentar (art. 5ª, LXVII, CF). Diante da re

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 N. 0712640-92.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MAIRA SILVA MORAIS. A: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA. Adv(s).: DF12977 - ALIGARI CORREA STARLING LOUREIRO, DF20252 - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT�

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Recanto das Emas/DF, 28 de abril de 2018 13:32:43. Yeda Maria Morales Sánchez Juíza de Direito N. 0700317-98.2018.8.07.0019 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 57 464.439-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13.05.2003, DJ 26.06.2003).É o caso dos autos, já que a parte autora cumulou pedido de consignação em pagamento com pedido de revisão de contrato. Assim, deve o feito seguir o procedimento comum. Anotese.2. Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciá

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: T. M. P. D. S. RÉU: J. A. D. R. DECISÃO Trata-se de Ação de alimentos ajuizada por Tânia Maria Pereira Rocha, em desfavor de seu ex-cônjuge, Jossanan Alves da Rocha, partes devidamente qualificadas nos autos. Pleiteia a fixação de alimentos no patamar de 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do requerido bem como a gratuidade de justiça (ID 10117654 -