Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3175 a uma das E. Varas Cíveis do Foro da Comarca de TAUBATÉ/SP, efetuando-se as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se de imediato. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) Processo 1013366-70.2020.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sueli Teixeira - Eliana de Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3727 Int. - ADV: CARLA CARRIERI (OAB 220500/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP) Processo 1011418-93.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - André do Amaral - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 e outros - Vistos. 1) Em que pese estabel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 4044 cumprir a decisão de fls. 27. Assim, em improrrogáveis dez dias, traga mais uma declaração de cotação de locativo por corretor devidamente habilitado, porquanto a avaliação será feita pela média das três cotações. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 3062 forma, não há como se reputarem válidas as citações por carta recebidas por pessoas distintas dos requeridos. Por esse motivo, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação e para se evitar diligências inócuas, deverão os autores provid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 3240 pelas partes, do Juízo que deve julgar as ações decorrentes das relações jurídicas existentes entre elas. Somente o foro, assim considerado como comarca, pode ser eleito, mas não o juízo, pois isto contraria o princípio constitucional do juiz natural (CF 5º LIII). Tem sido relativamente comum a eleição contratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3446 da necessidade para a concessão do benefício da gratuidade processual, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo insuficiente para tal a afirmação feita pela parte. E, no caso dos autos, o próprio negócio jurídico narrado e os valores envolvidos, aliados à movimentação financeira da requere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3117 presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 8) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 9) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2778 da relatoria do ilustre Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, julgado em 10.12.1997, que deixou assentado, in verbis: A regra do art. 600, inc. IV do CPC, deve ser interpretada e aplicada nos limites dos seus termos: isto é, os bens sujeitos à execução, seja porque dados em garantia, seja porque penhorados ou de outro modo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3193 já, observo por oportuno que as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que vier a satisfazer a execução, respeitado o mínimo de 5 UFESPs vigentes na ocasião do pagamento) são de responsabilidade da parte exequente (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3198 o benefício da gratuidade processual postulado pelo autor e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas (Taxa Judiciária: R$138,05; Taxa Previdenciária: R$20,90 e despesa para citação postal - modalidade AR Digital: R$23,55), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, NCPC).