Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 1918 Pugna a autora pelo reconhecimento da nulidade do auto de materialmente estarem atuando em prol dos interesses econômicos infração 02232936-6 do qual se originara o procedimento da autuada (Usina Cerradão Ltda), em atividades finalísticas e administrativo nº 46242.001324/2011-84, que resultou na aplicação essenciais aos objetivos sociais desta." de multa em

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 1886 infração 022327703 do qual se originara o procedimento da autuada (Usina Cerradão Ltda), em atividades finalísticas e administrativo nº 46242.001330/2011-31, que resultou na aplicação essenciais aos objetivos sociais desta." de multa em razão de suposta terceirização ilícita e trabalho em Em linhas prolépticas esclareço que a figura jurídica do Consór

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 58 livre acesso do AFT a todas as dependências dos estabelecimentos portaria barra todo mundo por causa desse bendito caixa eletrônico" sujeitos ao regime da legislação trabalhista (ID. 792fb7a), assim (referência ao terminal de caixa no interior do prédio administrativo). como a declaração de nulidade de mais onze autos de infração, que Após esclarecimentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também exerce a função de agente executor de políticas públicas e de programas sociais do Governo, função delegada pelo Poder Público, ocasião em que se submete ao regime de direito público, não se subordinando ao sistema do Código de Defesa do Consumidor.Nesse sentido:ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO DA CAIXA PELO PROCON. SAQUE INDEVIDO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão da lavra do MM. Juiz Federal da 3ª Vara da Se�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também exerce a função de agente executor de políticas públicas e de programas sociais do Governo, função delegada pelo Poder Público, ocasião em que se submete ao regime de direito público, não se subordinando ao sistema do Código de Defesa do Consumidor.Nesse sentido:ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO DA CAIXA PELO PROCON. SAQUE INDEVIDO DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão da lavra do MM. Juiz Federal da 3ª Vara da Se�

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3527/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho administrativo 46224.001112/2016-20. nº 20.891.310-6 (processo administrativo 46224.001111/2016 85), nº 20.880.753-5 (processo administrativo 46224.000721/2016-61), nº 20.880.775-6 (processo administrativo 46224.000722/2016-14), nº 20.881.871-5 (processo administrativo 46224.000743/2016-21), nº 20.880.422-6 (processo administrativo 46224.000720/2016-17), nº 21.034.311-7 (processo admin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 876 Processo 0005005-24.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - Manuel Chambi Magne Me - Secretário Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo - HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2178 e Locação Ltda. Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação em que a autora pretende a autorregularização de GIAs, com anulação dos AIIM de nº 4.123.772-9, 4.123.601-4 e 4.124.033-9, bem como reconhecimento de inexistência de relação jurídica com empresas do ramo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1819 necessário. À contraminuta, tornando os autos conclusos a seguir. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2020. SILVIA MEIRELLES Relatora[Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar, em cinco dias, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 17,39 (dezessete Reais e trinta e nove centavos), na guia FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 286 compreensão, além do que os documentos de fls.36/38 indicam outro valor de avaliação do imóvel, no mercado . Assim defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Sr Sinésio Calegari. No prazo legal (artigo 421, §1º, do Código de Processo Civil), poderão as partes indicar assistentes técn