Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 4249 se, desde logo, o cálculo sugerido pelo autor, visto que os dados por ela utilizados discrepam, ao menos em parte, daqueles registrados na radiografia do contrato (fls. 246).17. Diante do exposto, afasto as teses defensivas da ré no que se refere à admissibilidade da presente demanda e, de outra parte, fixo os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 4497 indicados no item anterior.Ainda que a percepção dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio constitua uma decorrência lógica e natural do direito à complementação das ações, isso justifica a condenação mesmo sem pedido expresso. Porém, não se admite e nem se justifica a execução fora do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 3022 em ações propriamente, haja vista que a emissão de novas ações, fora dos casos legais, constitui obrigação juridicamente impossível.Daí a aplicabilidade do critério da Súmula 371/STJ.10. No caso dos autos, ainda que as ações de que se cogita tenham sido negociadas em novembro de 1998 (fls. 124), o ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1317 05.2022.8.26.0000/50000 SÃO VICENTE Embargante: LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão examinou todas as questões postas. Não positivadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, sua revisão deve ser buscada nas vias próprias. Embargos rejeitados. Embargos de declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 3392 Processo 1011169-20.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Madalena da Silva Pedro - Telefônica Brasil SA - Ciente da interposição por parte da executada, do recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida a fls. 247/250. Em sede de juízo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 4248 Carvalho - Telefônica Brasil SA - Vistos.O documento de fls. 24 faz menção à titularidade, por parte do autor, da linha telefônica pertinente ao contrato (NRC) de nº 01037158781.A documentação de fls. 205, trazida pela ré, diz respeito ao contrato (NRC) de nº 0036423300, cujas contratação teria se dad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 3013 é que a ré apresentou a radiografia do contrato, dando mostras que de que a contratação ocorreu mesmo em 22.02.1997 fls. 103. Daí o juízo positivo de admissibilidade da presente liquidação de sentença.5. No que se refere à exibição de documentos e à inversão do ônus da prova, entendo que a juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3553 a que a parte tinha direito na data da integralização (balancete do mês da integralização) multiplicado por sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação coletiva. Encontrado esse valor, a correção monetária (Tabela Prática do TJSP) incide a partir do pregão da Bolsa de Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 737 interposto pela parte autora (fls. 95/102), com o diferimento do recolhimento das custas ao final da execução, a ser realizado pela parte vencida. Intimado para pagar o débito (fls. 118), o banco executado apresentou impugnação a fls. 119/149, alegando, preliminarmente, a ocorrência da prescrição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 3240 Processo 1012628-57.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Simone Zamora A. C. Cunha - Telefônica Brasil SA - V I S T O S.1. Conquanto a autora não tenha trazido provas robustas quanto à existência do contrato, o certo é que a ré apresentou a radiografia do cont