Binance deve restituir criptomoedas a investidor após ataque hacker

Corretoras de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes aos seus sistemas, pois têm o dever de assumir o risco do negócio e garantir a segurança do serviço disponibilizado ao consumidor.

Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta terça-feira (27/6), a corretora internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a devolver a um investidor todos os ativos virtuais perdidos após uma invasão hacker.

Em setembro do último ano, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já havia determinado o depósito dos Bitcoins subtraídos em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alegava prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, na ocasião, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman observou que a empresa brasileira integra o mesmo grupo da Binance, tem o mesmo sócio e a mesma atividade — corretagem e custódia de criptoativos. “Ambas as rés atuam na cadeia de fornecimento do serviço, respondendo solidariamente por eventuais obrigações”, indicou.

No mérito, Ana Lúcia explicou que as rés não demonstraram a autenticidade da operação contestada pelo autor. “Cuida-se claramente de fortuito interno de responsabilidade das corretoras”, assinalou ela.

A magistrada ainda ressaltou que a corretora tem capacidade econômica e tecnológica para evitar ou, ao menos, atenuar fraudes, “especialmente em casos desse jaez, em que a ação hacker não era imprevisível, tampouco original”.

As empresas recorreram. A corretora alegou que sempre colocou à disposição dos clientes procedimentos de verificação por e-mail e SMS. Segundo a Binance, os saques foram feitos com o uso de dados pessoais e credenciais do próprio autor, possivelmente devido a algum vírus em seu celular ou computador.

Mas o desembargador Issa Ahmed, relator do caso no TJ-SP, explicou que a Corte “tem reiteradamente reconhecido a responsabilidade das mesmas empresas apelantes por falha na prestação segura do serviço de custódia e gestão de criptoativos, em situações análogas à dos autos correntes”.

Com isso, o magistrado enteu que “não há razão para que se dispense tratamento diverso à espécie”, pois “onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir”.

Grupo liderado por médica é suspeito de fraudar planos de saúde em mais de R$ 2 milhões

Três dos maiores planos de saúde do Brasil foram alvos do grupo. No golpe, eles falsificavam recibos, pedidos de consultas e de exames para depois exigir o reembolso do pagamento.

Um grupo liderado pela médica Patrícia Adi Massat é suspeito de fraudar planos de saúde em mais de R$ 2 milhões, através do recebimento de reembolsos de consultas e exames médicos falsos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a quadrilha atuava numa sala comercial em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Patrícia, que é a dona do espaço, também era a responsável por conseguir as informações para aplicar os golpes nos planos de saúde.

O esquema passava também por outras vítimas, como colegas médicos e outros prestadores de serviços de medicina.

Segundo a polícia, Patrícia contratava esses profissionais para trabalharem na clínica dela e, sem que eles soubessem, ela falsificava assinaturas e outros itens, como carimbos pessoais.

A ideia do grupo era conseguir pedir reembolsos a pelo menos três grandes operadores de planos de saúde. Uma das vítimas, que não quis ter sua identidade revelada, contou ao RJ2 como soube do golpe.

“Tinham quase 50 recibos com meu nome que eu não reconhecia, que eu não emiti, com um carimbo meu falso que eu nunca dei autorização para fazer. Tinha e-mail de vários lugares. Um que eu trabalhava e outros dois lugares que eu nunca ouvi falar. Não sabia dessas clínicas e até de procedimentos que fogem um pouco da minha especialidade”, revelou a médica.

O golpe funcionou por quase dois anos. Durante esse período, o grupo falsificou inúmeros procedimentos médicos, consultas e terapias, sempre inserindo dados verdadeiros de profissionais da medicina.

Com o recibo falso, a quadrilha pedia o reembolso ao plano de saúde. O plano avaliava e, se aprovado, pagava o reembolso para o cliente, que também era ligado ao grupo.

Golpistas confessam
O golpe milionário começou a ser descoberto pelas operadoras de planos de saúde, que suspeitaram do volume de pedidos de reembolso.

Com o avanço das investigações, os suspeitos confessaram o crime e fizeram um acordo com parte das empresas lesadas, restituindo os valores fraudados. Até o momento, o grupo devolveu mais R$ 2 milhões.

Nos depoimentos, Patrícia e uma outra médica envolvida no esquema, Catiana Contrim, afirmaram que a ideia de aplicar o golpe foi de Rodrigo de Mello Nascimento, durante a pandemia de Covid.

Os três não serão indiciados pelo crime de estelionato por terem feito acordo e devolvido os valores fraudados às empresas. Contudo, as investigações continuam para apurar a falsidade ideológica, já que eles se passaram por outros profissionais.

Fraude e ameaças
Um sentimento comum entre as vítimas do golpe é o de temor por retaliações do grupo que aplicava a fraude. Alguns dos profissionais que tiveram seus nomes utilizados no golpe toparam falar, mas não aceitaram revelar suas identidades.

As vítimas contam que durante o processo de apuração da fraude, os acusados ameaçaram com processos na Justiça, caso elas decidissem falar sobre o que sofreram.

Os advogados dos suspeitos informavam que as vítimas não poderiam comentar sobre o assunto, nem mesmo em grupos de mensagens, sob pena de serem presos.

“Eu sou a vítima e acabou que eu fui acuada por ela. Você se sente numa posição muito ameaçada, para não poder falar (…) Só que a gente só tá aqui para falar a verdade”, comentou a vítima.
Cremerj abre investigação
A Associação Brasileira dos Planos de Saúde disse que esse tipo de fraude investigada é comum e pediu atenção aos médicos.

“Essa falsificação de carimbos, atendimentos falsos, isso é um crime complexo. Mostra aí como verdadeiras quadrilhas estão se profissionalizando. (…) Não ceda seu carimbo para um terceiro. A receita médica e todos os documentos são de responsabilidade do médico”, comentou Cassio Alves, superintendente da Associação Brasileira de Planos de Saúde.

A médica Patrícia Adi Massat foi denunciada pelas vítimas ao Cremerj, mas ainda continua atuando.

“Os processos éticos têm que ser abertos, essas pessoas têm que ser punidas com celeridade. As denúncias para os conselhos têm que ser feitas e acompanhadas”, completou Cassio.
O que dizem os citados
Nenhum dos suspeitos de participarem do golpe topou falar com o RJ2. O advogado dos suspeitos informou que a investigação continua em andamento e que os envolvidos negam as acusações e vão se defender.

O Cremerj disse que abriu uma sindicância sobre o caso, que o procedimento está em andamento e segue em sigilo, seguindo o código de processo ético-profissional.

 

 

Justiça mantem prisão preventiva de ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF suspeito de perseguir ex-amante

Robson Cândido passou por audiência de custódia e segue preso no DCCP. Defesa disse que não vai se manifestar.

O ex-diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Robson Cândido, que foi preso na manhã deste sábado (4), passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva mantida pela justiça. Ele segue preso na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), e aguarda transporte para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo o juiz do processo, Frederico Ernesto Cardoso Maciel, Robson Cândido mantinha o monitoramento da ex-amante, mesmo após deixar a direção da corporação em outubro deste ano. “Há grave risco à integridade da vítima, o que justifica a decretação da prisão preventiva”.

De acordo com o juiz monitoramento ilegal da vítima ainda está em vigência. O que significa que Robson Cândido continua descumprindo as medidas protetivas de urgência aplicadas em favor da ex-amante (veja parte da decisão abaixo).

A prisão foi cumprida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na 19ª Delegacia de Polícia, na casa do delegado Thiago Peralva e de Robson Cândido. Foram apreendidos celulares, notebooks e pendrives. A Corregedoria da corporação acompanhou as buscas na delegacia.

Segundo as investigações, a estrutura da Polícia Civil — como viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais — era usada para fins ilícitos e particulares. Ao g1, a defesa de Robson Cândido disse que não vai se manifestar.

Ainda segundo os promotores, os investigados na operação deste sábado interceptaram as ligações telefônicas da ex-amante de Robson Cândido para monitorar a localização dela em tempo real. Dessa forma, teriam sido praticados os crimes de stalking e violência psicológica, aponta a investigação.

Estão sendo investigados os crimes de interceptação telefônica ilegal, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, invasão de dispositivo de informática e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Denúncias
O delegado foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. Depoimentos prestados pelas vítimas e por uma testemunha contra o ex-diretor geral da Polícia Civil citam perseguições e ameaças.

“Vou te ferrar de verde e amarelo”, teria dito Robson à sua esposa, quando os dois decidiram pôr fim ao casamento.

A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha. Veja o que disseram:

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa” (veja imagem acima).

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia de que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo da exoneração ser publicada.

Testemunha

Em seu depoimento, a testemunha confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme depoimento, Cândido teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela (veja imagem acima).

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

Quem é Robson Cândido
O nome de Robson Cândido para o comando da PCDF foi o primeiro colocado em uma lista tríplice feita por policiais e referendado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019. O governador manteve o delegado à frente da corporação ao ser reeleito para o governo de Brasília, no ano passado.

Antes da direção da Polícia Civil, ele chefiava a 11ª DP, no Núcleo Bandeirante. Por causa das denúncias, o delegado vai responder a três processos na Corregedoria da Polícia Civil: dois inquéritos policiais – um para cada vítima – e um processo disciplinar. Robson Cândido já foi ouvido e entregou suas armas.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), disse que “tomou ciência apenas da exoneração do então Diretor-Geral da PCDF e já instaurou procedimento interno para a devida apuração”. O MP também pediu esclarecimentos à Corregedoria-Geral da PCDF.

Polícia Civil do DF aposenta ex-diretor investigado por crimes ligados à Maria da Penha

Robson Cândido foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. No dia 3 de outubro, delegado pediu para deixar cargo; defesa disse que foi ‘por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa’.

A Polícia Civil do Distrito Federal concedeu, nesta terça-feira (17), aposentadoria ao ex-diretor da corporação, o delegado Robson Cândido. Ele é investigado por crimes de ameaça e agressão relacionados à lei Maria da Penha.

A aposentadoria do delegado foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Cândido deixou o cargo de diretor no dia 3 de outubro após ser denunciado pela esposa e pela ex-amante.

As duas foram juntas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, na Asa Sul. À época, a defesa do delegado diz que ele deixou o cargo “por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa”, e que não fará comentários sobre os fatos.

Depoimentos
A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha, o delegado licenciado Laércio de Carvalho.

Veja o que disseram:

O que diz a esposa do ex-diretor da PCDF

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”.

O que diz a ex-amante

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa” (veja imagem acima).

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia de que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo da exoneração ser publicada.

O que diz o delegado Laércio de Carvalho

Em seu depoimento, o delegado licenciado Laércio de Carvalho confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme o delegado licenciado, o colega teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela.

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

No dia 6 de outubro, o g1 conversou com o delegado Laércio de Carvalho, que preferiu não comentar o assunto. Em uma rede social, ele repudiou o vazamento das informações e disse que vai pedir que a Corregedoria da Polícia Civil apure a divulgação dos depoimentos.

Quem é Robson Cândido

O nome de Robson Cândido para o comando da PCDF foi o primeiro colocado em uma lista tríplice feita por policiais e referendado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019. O governador manteve o delegado à frente da corporação ao ser reeleito para o governo de Brasília, no ano passado.

Antes da direção da Polícia Civil, ele chefiava a 11ª DP, no Núcleo Bandeirante. Por causa das denúncias, o delegado vai responder a três processos na Corregedoria da Polícia Civil: dois inquéritos policiais – um para cada vítima – e um processo disciplinar. Robson Cândido já foi ouvido e entregou suas armas.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), disse que “tomou ciência apenas da exoneração do então Diretor-Geral da PCDF e já instaurou procedimento interno para a devida apuração”. O MP também pediu esclarecimentos à Corregedoria-Geral da PCDF.

 

‘Vou te ferrar de verde e amarelo’: depoimentos contra ex-diretor da Polícia Civil do DF citam perseguições e ameaças

Robson Cândido é investigado por crimes relacionados à lei Maria da Penha; ele foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. Na terça-feira (3), delegado pediu para deixar cargo; defesa diz que foi ‘por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa’.

Depoimentos prestados por vítimas e por uma testemunha contra o ex-diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido – investigado por crimes relacionados à lei Maria da Penha – citam perseguições e ameaças.

“Vou te ferrar de verde e amarelo”, teria dito Robson à sua esposa, quando os dois decidiram pôr fim ao casamento.

O delegado Robson Cândido foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. As duas foram juntas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, na Asa Sul, na madrugada da última segunda-feira (2).

Na terça (3), Cândido pediu para deixar o cargo. A exoneração foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A defesa do delegado diz que ele deixou o cargo “por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa”, e que não fará comentários sobre os fatos.

A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha, o delegado licenciado Laércio de Carvalho. Veja o que disseram:

O que diz a esposa do ex-diretor da PCDF

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”

O que diz a ex-amante

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa”.

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo de a exoneração ser publicada.

O que diz o delegado Laércio de Carvalho

Em seu depoimento, o delegado licenciado Laércio de Carvalho confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme o delegado licenciado, o colega teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela.

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

Quem é Robson Cândido

O nome de Robson Cândido para o comando da PCDF foi o primeiro colocado em uma lista tríplice feita por policiais e referendado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019. O governador manteve o delegado à frente da corporação ao ser reeleito para o governo de Brasília, no ano passado.

Antes da direção da Polícia Civil, ele chefiava a 11ª DP, no Núcleo Bandeirante. Por causa das denúncias, o delegado vai responder a três processos na Corregedoria da Polícia Civil: dois inquéritos policiais – um para cada vítima – e um processo disciplinar. Robson Cândido já foi ouvido e entregou suas armas.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), disse que “tomou ciência apenas da exoneração do então Diretor-Geral da PCDF e já instaurou procedimento interno para a devida apuração”. O MP também pediu esclarecimentos à Corregedoria-Geral da PCDF.

 

Ex-prefeito de São João da Ponte (MG) é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de três pessoas (duas físicas e uma jurídica) em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa que resultou em dano ao erário federal no valor de R$ 207.608,49. Os condenados são Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, ex-prefeito de São João da Ponte, município com aproximadamente 25 mil habitantes, situado na região Norte de Minas Gerais; o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) e seu representante legal, Deivson Oliveira Vidal.

Além de terem sido obrigados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 207.608,49 e ao pagamento de multa civil de mesmo valor, os três réus foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de seis anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Os fatos ocorreram entre 2010 e 2012 durante a execução de contrato cujo objeto era a implementação do programa Projovem Trabalhador no município de são João da Ponte.

De acordo com o MPF, cuja investigação teve início a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-prefeito, auxiliado por agentes públicos municipais, teria direcionado procedimento licitatório para a contratação do IMDC, que não possuía capacidade operacional para a execução do ProJovem, sendo mero intermediário de mão de obra.

Além de alegar fraude à licitação, o Ministério Público Federal também apontou, entre outras irregularidades, preços superfaturados, ocorrência de ilícita antecipação de pagamento e alterações no plano de implementação do programa “com a retirada de cursos inicialmente previstos e o acréscimo de outros não contemplados no plano original, bem como a realização de alterações nos quantitativos de alunos e ausência de comprovação da efetiva inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho”.

Pagamento ilícito – Para o Juízo Federal, no entanto, embora não se possa ignorar que houve diversos problemas na execução do convênio, a análise do caso impõe o cotejo com a realidade local. “Em outras palavras, conquanto a inclusão no mercado de trabalho de pouco mais de uma centena de jovens em atividades de natureza urbana possa se dar com alguma tranquilidade em cidades como Uberlândia (MG) – mencionada na inicial -, a alocação do mesmo quantitativo em um município pequeno e pouco desenvolvido como São João da Ponte (MG) – altamente dependente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – é de concretização absolutamente improvável”.

Nesse sentido, a sentença registra que, ainda que tenha havido falhas e omissões na execução do convênio, não houve prova suficiente para demonstrar “ajuste prévio entre os réus no sentido de algum tipo de direcionamento ou favorecimento no certame em questão. Não há comprovação acerca de um artifício, ardil ou o meio enganoso no intuito de se perpetrar intencionalmente uma fraude elaborada previamente e consistente na contratação e execução fraudulenta do programa”.

Contudo, o julgador reconhece que, diferentemente do previsto em contrato, os réus Fábio e Deivson promoveram ilícita antecipação de pagamento no valor de R$ 273.549,92, o que é expressamente proibido pela Lei 8.429/1992, no artigo 10, inciso XI.

De acordo com o relatório de fiscalização da CGU, “(…) embora o contrato tenha sido assinado em 24 de março 2010, as aulas de capacitação dos jovens, que deveriam ter sido parâmetro para o pagamento avençado, tiveram início somente em 28 de junho de 2010 (…)”. No entanto, apenas 17 dias após o início das aulas de qualificação, a prefeitura pagou ao IMDC a quantia de R$ 273.549,92, montante que o contratado somente faria jus dois meses depois, em 12 de setembro de 2010.

Nesse contexto, registra o Juízo Federal, tem-se que, objetivamente, foi realizado pagamento antes de contraprestação do serviço em favor do poder público”, em violação inclusive ao próprio contrato celebrado entre as partes, que, em sua cláusula quarta, previa que “o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente, conforme a prestação dos serviços, em parcelas fixas e iguais, após apresentação de nota fiscal/fatura hábil acompanhada das guias de recolhimento dos encargos sociais (INSS e FGTS) dos empregados lotados na execução do contrato, referentes ao mês da prestação dos serviços e ainda as CNDs do INSS e do FGTS e comprovante de cumprimento da carga horário de capacitação”.

Restituição ao erário – “Há clara necessidade de restituição do dano ao erário nesse importe”, afirma a sentença, lembrando que “inexiste justificativa para o pagamento realizado sem comprovação de contraprestação. No caso, não se trata de simples desrespeito a comando legal, mas de clara malversação de recursos públicos com prejuízo efetivo ao erário, caracterizando dilapidação de numerário aplicado sem justificativa ou contraprestação”.

Portanto, “sem a atuação consciente do representante da IMDC em cobrar por algo não prestado e do dirigente máximo do município em ordenar pagamento manifestamente indevido não haveria desfalque ao erário, causador de claro prejuízo ao erário de R$ 207.608,49 e em desrespeito manifesto à lei”, conclui o magistrado.

Recurso – O MPF recorreu da sentença, pedindo que a decisão judicial seja reformada em vários pontos, entre eles, o reconhecimento de fraude à licitação (por exemplo, a prefeitura realizou tomada de preços para um contrato de valor superior ao limite estabelecido pela Lei 8.666/1993 para essa modalidade) e pagamento/recebimento indevido de valores destinados à quitação de tributos e contribuições.

O MPF pede ainda que, em relação ao ato de improbidade administrativa referente à antecipação do pagamento, os réus Fábio e Deivson também sejam condenados à pena de suspensão dos direitos políticos.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

(AIA 1000479-40.2017.4.01.3807)

Íntegra da sentença

Íntegra do recurso apresentado pelo MPF

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Ex-servidores municipais e empresários são condenados pela operação Mar de Lama em Governador Valadares

Sentença aponta desvio de mais de R$ 1,8 milhão em recursos federais destinados à reparação de danos provocados por intensas chuvas em 2013.

Cinco pessoas, entre elas três ex-servidores municipais e dois empresários, foram condenadas no processo referente as duas primeiras fases da operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016 em Governador Valadares. A sentença do juiz Társis Augusto de Santana Lima, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi publicada nessa quarta-feira (4).

De acordo com a Justiça Federal, os ex-servidores dispensaram licitação fora dos padrões estabelecidos pela lei em abril de 2014 e, juntamente com os empresários condenados, desviaram recursos liberados pelo governo federal para recuperação de áreas atingidas por uma chuva intensa em 2013. As investigações apontaram que houve desvio de mais de R$ 1,8 milhão da verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento de aluguel social às famílias desabrigadas, para recomposição de escolas municipais, limpeza urbana e desobstrução de vias.

Foram condenados por peculato, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Omir Quintino Soares, a ex-diretora do departamento de Limpeza Urbana, Juliana de Oliveira, e o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Seleme Hilel Neto. Eles receberam pena de oito anos e seis meses de prisão em regime fechado.

O empresário Carlos Elder Lázaro foi condenado pelo mesmo crime, recebendo pena de seis anos e cinco meses em regime semi-aberto. Todos os quatro vão ter que restituir, em partes iguais, o valor que é apontado como desviado pela denúncia.

Já o empresário Emílio Cláudio Fróis foi condenado pelo crime de agiotagem, sendo sentenciado a pena de três anos e onze meses em regime aberto. Ele ainda vai ter que prestar serviços à comunidade e pagar R$ 100 mil a uma entidade beneficente escolhida pela Justiça.

Todos os condenados podem recorrer da decisão em liberdade.

O que dizem os envolvidos
O G1 entrou em contato com a defesa dos réus. O advogado de Juliana de Oliveira Alves informou que está analisando a sentença para formalizar o recurso. A defesa de Carlos Elder disse que ainda não teve acesso à sentença e, somente depois, vai elaborar o recurso. O advogado de Emílio Fróis disse que está analisando os autos para entrar com pedido de recurso.

A defesa de Omir Quintino Soares informou que vai recorrer e apenas vai se manifestar sobre o mérito das acusações nos autos. A defesa disse ainda que percebe que nenhuma das sentenças proferidas pela Justiça Federal acata integralmente os argumentos da acusação, o que conduz ao entendimento de que as acusações todas da Mar de Lama contém excessos.

Entenda a Operação Mar de Lama
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril de 2016, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

A 3ª fase da operação foi realizada em maio de 2016, cumprindo 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.

Um chefe de cartório foi preso na 4ª fase da operação depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.

Na 5ª fase foi preso o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama. O MP apontou que o presidente do sindicato recebeu pagamentos feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade.

Fraudes na aquisição de merenda escolar foram investigadas na 6ª fase da operação, desarticulando associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários suspostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.

Na 8ª etapa da Mar de Lama, o ex-procurador-geral da Prefeitura de Governador Valadares (MG) e o presidente do Esporte Clube Democrata foram presos. As investigações apontaram que a empresa Pavotec (responsável pela coleta de lixo da cidade) fez com o Democrata um contrato de cessão de crédito, que tinha com a prefeitura, prevendo um repasse de R$ 1.905.318,90.

A 9º e última fase da Mar de Lama foi deflagrada em março de 2017, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão durante a investigação de fraude nos contratos para serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias no trânsito da cidade.