Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REQUERIDO ADV REQTE : CARLOS ANTONIO GONCALVES GUIMARAES : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 34/36, NA QUAL A PARTE REQUERIDA RESTOU CONDENADA AO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENTE I NTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO (FLS

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONT RA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, PO R FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVI DAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUTI VO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDIC

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A REQUERIDO : GABRIEL BATISTA RODRIGUES ADV REQTE : 38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. (40/42) NA QUAL A PARTE REQUERIDA RESTOU CONDENADA AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34987-29.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOAO DOS REIS ROSA CONSIGNADO : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV CONSGTE : 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA ADV CONSIGDO : 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 O PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIV O CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDA DE, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTA S DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO E XECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BOJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGUE: E XECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS P ROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROV IDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONT RA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INAL

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 U-SE INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 5 ACOSTADA AO S AUTOS PELA ESCRIVA, BEM COMO O TITULO EXECUTIVO PRESENTE NOS AU TOS, NAO VICEJO OBICES A EXECUCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BOJO DOS AUTOS. NESSE SENTIDO, COLACIONO A JURISPRUDENCIA QUE SEGUE: E XECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS P ROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENT

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 IAS. OUTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO, EXPECA-SE O C OMPETENTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHORA E AVALIACAO, DE VENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER A PENHORA E INTIMAR A PAR TE A IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANS CORRIDO IN ALBIS, O PRAZO PARA IMPUGNACAO, DEVIDAMENTE CERTIFICAD O NOS AUTOS, EXPECA-SE OFICIO A INSTITUICA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIF ERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INT IMADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O UTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO, EXPECA-SE O COMPETE NTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHOR